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Voto branco ou nulo: qual a diferença? E você cristão, faz a diferença?

Neste ano cumpriremos nosso papel republicano, e diante das urnas, votaremos para prefeito e vereador.

O direito de votar foi conquistado há pouco tempo, se analisarmos o longo período da história. É fruto de lutas, que se estabeleceram num cenário de violações e privações suportadas pelo povo. É uma conquista.

No Brasil, o voto é obrigatório brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. O eleitor é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. O cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

De acordo com o Glossário do Tribunal Superior Eleitoral, “o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos”. Para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”. Nulo é o voto em que o eleitor manifesta sua opção de anular sua escolha. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, confirmando, em seguida, a operação.

Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo em que o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições. O voto nulo (inválido) era um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Atualmente, vigora o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição e a Lei das Eleições. Consideram-se apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda; e se desconsideram os votos brancos e nulos.

A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal que dá por “ eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”. Os votos brancos e nulos não são contados. Por isso, mesmo se mais da metade dos votos forem anulados, não é possível cancelar uma eleição.

Os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, sem mais serventias para o pleito eleitoral.

Assim, cabe ao cidadão, principalmente o cristão, cumprindo seu dever de anúncio e denúncia, analisar e escolher o melhor candidato para o representar.

É preciso conhecer o candidato e suas idéias, estudar as propostas, dialogar com a comunidade, votar e monitorar o trabalho do candidato depois de eleito.

Somos todos responsáveis e precisamos estar atentos àqueles que trazem sofrimento ao povo, quando governam ou legislam com interesses que não são os da coletividade. O católico cristão deve votar à luz do Evangelho.

Verônica Bezerra
Advogada, membro do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES

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Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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