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“Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”

“Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas” (Ministro da Educação Abraham Weintraub)

A frase acima expõe o tipo de Governo que temos desde janeiro de 2019. Nela, há cinco significados básicos para serem analisados.

1. Os cortes foram anunciados de forma mentirosa. Não foram apenas para algumas universidades submetidas a uma suposta avaliação criteriosa de desempenho e sim para todas. A mentira passou a ser a forma deliberada de comunicação do Governo com a sociedade.

2. Ela revela total desconhecimento do que fazem as universidades públicas brasileiras, que estão entre as mais bem ranqueadas entre todas as instituições de ensino superior. O que se faz de melhor em pesquisa, ensino e extensão é feito pelas universidades públicas, que dependem de recursos do Estado para manterem seu padrão de qualidade. Esses recursos vêm sendo reduzidos desde 2015, mas já chegaram ao limite mínimo. Mais um corte é o decreto de morte do ensino superior público.

3. Ao chamar atividades que não se limitam ao ensino técnico de “balbúrdia”, o ministro prova não conhecer sequer a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (lei 9394/96). Segundo a lei, em seu art. 3º:

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

[...]

II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III- pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV- respeito à liberdade e apreço à tolerância;

[...]

XI- vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais.”

Atividades políticas, culturais, artísticas e de formação cidadã, direito à livre manifestação do pensamento e expressão de concepções sobre a sociedade e a política são princípios garantidos por lei. Porém, para o ministro, o exercício desses direitos legais, quando se chocam com sua ideologia particular e a que orienta o atual Governo, se reduz à “balbúrdia”.

4. Condicionar a liberação de verbas à postura política das universidades (mesmo sendo mentira, pois o corte foi para todas) é desprezar o espírito republicano que deveria nortear a gestão pública. O uso de verbas como forma de retaliação às manifestações políticas contrárias ao Governo é coisa típica de governos autoritários e da política coronelista praticada em cidades afastadas dos grandes centros urbanos, em que os gestores se acham “donos” da coisa pública.

5. Ao final, os cortes na educação superior expõem o verdadeiro objetivo do atual Governo: submeter todas as áreas essenciais à vida plena dos cidadãos aos interesses econômicos e financeiros das corporações privadas. O que se pretende é fazer caixa para pagar religiosamente os juros da dívida pública, mesmo que para isso seja necessário sacrificar o país inteiro nas coisas que ele tem de mais importante.

Maurício Abdalla
Professor de Filosofia na UFES

 

 

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Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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