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Transição democrática de governo: respeito ao povo

Ao final dos pleitos eleitorais tem início um período importante e delicado, que é a transição de governo. Embora haja dificuldades em todas as esferas, o maior problema reside nos municípios.

A transição deveria ser algo natural, sem traumas para a administração e, principalmente, para a população. Mas, quando o processo é conturbado, torna-se um dos principais entraves para a continuidade das políticas públicas e repercutem negativamente para o interesse do cidadão.

Além da paralisação dos serviços essenciais e dos investimentos, a transição conflituosa ou a ausência dela, provoca a descontinuidade administrativa. Isso cria um hiato no desenvolvimento econômico e social do município e gera prejuízos que podem levar anos para serem solucionados.

A institucionalização da transição está consolidada no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deve ter por princípio a continuidade. Esta norma indica que não deveria haver rupturas abruptas e descontinuidade de um mandato para outro.

Uma transição democrática e transparente é sinal de compromisso e responsabilidade de quem está encerrando o mandato, pois proporciona a quem venceu as eleições o conhecimento sobre todas as áreas da administração.
Devemos ressaltar que para que se tenha um processo eficiente é fundamental que haja diálogo entre as equipes de transição, que devem ter capacidade técnica e política para fazerem um bom diagnóstico da realidade municipal, evitando, assim, qualquer tipo de paralisia dos serviços e prejuízos aos munícipes.

Podemos afirmar que essa prática não ocorre na maioria dos municípios brasileiros. Quando me elegi prefeito de Cariacica, em 2004, senti na pele este problema. Não houve diálogo e muito menos transição com a administração da época. Resultado: assumi a prefeitura em janeiro de 2005 sem acesso às informações da administração municipal.

O descaso foi tão grande que no dia da minha posse precisamos chamar um chaveiro para abrir as portas do gabinete do prefeito. Todo esse desrespeito gerou atraso na tomada de decisões importantes para o município e prejuízos para a população, já que tivemos que realizar a transição no decorrer do governo. Ou seja, fomos obrigados a “trocar o pneu do carro em movimento”. Quando encerrei o segundo mandato, em 2012, fizemos o processo de transição mais democrático e transparente da história de Cariacica.

Para que haja uma transição sem riscos para a cidade, é primordial que se crie o marco legal, com o estabelecimento das regras que ajudem na elaboração de relatórios técnicos com diagnóstico detalhado sobre a real situação da administração pública.

Em síntese, a transição republicana fortalece a democracia, garante a alternância de governo sem descontinuidade administrativa, preserva as políticas públicas e, acima de tudo, significa respeito ao povo.

Helder Salomão 
Deputado federal e ex-prefeito de Cariacica

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Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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