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RESPEITO

A mídia de mercado deu tratamento enviesado à cobertura da participação do ministro da economia na Comissão de Constituição e Justiça como parte da discussão da proposta de reforma da previdência. Questionamentos de parlamentares da oposição foram diminuídos ao ser dada ênfase a uma fala que contrastava às políticas propostas pelo ministro; agressivas contra os mais pobres, brandas com os interesses dos poderosos.

O tom jocoso adotado pelo parlamentar que questionava impactos da reforma sobre os mais carentes é suave quando comparado à falta de respeito que formuladores de alterações constitucionais têm tido para com alertas vindos de instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Essa desde 2016 lembra que qualquer proposta de alteração da previdência precisa ser formulada em consonância com a Constituição Federal de 1988.

Nela, a Previdência é estabelecida como um direito social da gente brasileira, sem qualquer conotação de concessão governamental ou privilégio do povo.

Direito social que se soma a outros e que foram conquistados através de intensa participação democrática e consagrados por um Parlamento eleito para registrar constitucionalmente os princípios de uma Pátria inclusiva, soberana e voltada para a valorização de seu patrimônio maior – sua gente e suas riquezas naturais.

A CNBB há tempo lembra que os números do Governo Federal que apresentam um deficit previdenciário são diversos daqueles apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Alerta ser impossível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. Destaca ser preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil e que iniciativas que visem o conhecimento dessa realidade, devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

Para além dos números, que precisam ser melhor apurados e analisados, a Conferência, desde 2016, indica que o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social – idade, enfermidades, acidentes, maternidade e etc. -, particularmente as mais pobres. Ou seja, nenhuma solução para equilibrar um possível deficit pode prescindir de valores éticos sociais e solidários.

E mais, a CNBB há muito defende que o debate sobre a Previdência vá muito além de disputas ideológico-partidárias. O debate deve ser através de diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade e precisa ser buscado à exaustão.

Diálogo esse que está longe de ser respeitado atual governo e que deve ser buscado pelos parlamentares eleitos recentemente.

Arlindo Villaschi
Professor de Economia
arlindo@villaschi.pro.br

 

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Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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