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Reformas necessárias

A Constituição de 1989 buscou superar uma ordem exageradamente centrada na segurança nacional dos tempos do regime militar, e dotou o País de um estatuto voltado para a cidadania. Fez isso tanto no que se refere à participação política quanto no que diz respeito a acessos a serviços como educação, saúde, áreas em que a dívida social brasileira se acumula ao longo de séculos.

Mesmo com avanços no processo de escolha de representantes, a qualidade da representação da vontade popular expressa pelo voto é alvo crescente de críticas. Essas também se acumulam com relação à qualidade dos serviços de educação e saúde. Evidencia-se que tanto representação política quanto serviços essenciais estão longe do desejável para um país com as riquezas naturais e humanas do Brasil.

Isso leva a frustrações tanto com relação ao regime democrático em si quanto às possibilidades do País realizar efetivas mudanças sociais. Daí as celebrações das bodas de prata da ‘Constituição Cidadã’ terem ocorrido em meio a demonstrações de insatisfação generalizada em ruas das principais cidades brasileiras. Indicação de que é fundamental a ação política voltada para respostas necessárias às legítimas frustrações da população.

Diante desse quadro, o País precisa estabelecer novas referências que respondam de maneira efetiva, por um lado, às críticas ao funcionamento da democracia; e que, por outro, estabeleçam condições objetivadas para um futuro melhor para a maioria da população. Para tanto, necessário se fazem as reformas política e tributária.

Tentativas no passado nesses campos e projetos em tramitação no Congresso Nacional, indicam que essas reformas só serão efetivas na busca do bem comum se forem negociadas fora da atual conjugação de forças ali existentes. Essa conjugação está cada vez mais cristalizada em torno de interesses de grupos específicos e muito longe de contemplar legitimas expectativas de mudanças nos campos político e social do País.

A convocação de uma assembleia constituinte específica para essas duas reformas pode ser um importante passo para o Brasil construir bases sustentáveis para a democracia política, social e econômica. Para diminuir o poder de interesses cristalizados na representação política em vigência, é fundamental que essa assembleia seja eleita a partir também de candidaturas avulsas.

Uma assembleia com mandato específico e contando com a participação de pessoas fora do quadro partidário pode ser instrumento para a superação da crise pela qual passa a sociedade brasileira. Como dizia Churchill, ‘não se deve desperdiçar uma crise’. Oportuno, portanto, que o Brasil use o atual impasse político e econômico para melhor se preparar para desafios do presente e do futuro.

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Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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