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Reforma Trabalhista: dois pontos de vista

Para se formar uma opinião e desenvolver argumentos é importante ouvir outros pensares. A gente pode concordar ou não, mas é sempre bom ouvir os argumentos de quem pensa igual e quem pensa diferente de nós. Nesta edição entrevistamos duas pessoas com a mesma formação acadêmica e discordâncias sobre a Reforma Trabalhista.

entrevista_renan-2Renan Eustachio da Silva
29 anos, Secretário de Imprensa e Comunicação Sintraconst Pesada, Publicitário – Bacharel em Comunicação Social

vitória – Você é contra ou a favor da Reforma Trabalhista?

Renan – Sou totalmente contra a retrógrada reforma trabalhista, porque o que está sendo feito é uma reforma capitalista. A CLT não é antiga, arcaica, ultrapassada e medíocre como diversos deputados e senadores alegam ser.

vitória – Explique as razões?
Renan – A reforma trabalhista da maneira que está sendo tratada, com certeza é um retrocesso para toda a classe trabalhadora. A CLT é um forte instrumento que a classe trabalhadora possui contra o sistema econômico implantado pelo patronato, ela contém o princípio, que é todo o trâmite da contratação até a assinatura do contrato de trabalho e da CTPS; o meio, que são as obrigações de ambos para cumprimento do contrato de trabalho; e o fim, com as homologações das TRCT’s, que se caso houver algo de errado, a CLT respalda o empregado para possível ação judicial.
Entendo que a CLT precisa de aperfeiçoamentos, todos nós precisamos, mas não da maneira como está sendo tratada.

vitória – Independente de ser contra ou a favor, o que você acha que entrou na lei e que vai prejudicar o trabalhador, e o que acha que irá beneficiar? Por quê?
Renan - Pontos da reforma que irão prejudicar:
• Tempo de deslocamento – o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno.
• Grávidas em ambiente insalubre – permite o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta a saúde da funcionária.
• Representação – representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam ser mais sindicalizados.
• Trabalho intermitente – permite a contratação sem horário fixo e pagamento com base nas horas trabalhadas.
• Acordos individuais – negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei em diversos pontos.
Renan – E os pontos que poderão ajudar são:
• Garantia das condições iguais para terceirizados – isso é bom, porque atualmente os terceirizados são tratados com compromisso zero pela contratante.
• Contribuição sindical – passa a ser optativo. Ou seja, impede que os sindicatos e federações que não trabalham, venham a ser beneficiados, os famosos sindicatos pelegos.
• Negociado prevalece sobre legislado – isso para mim é excelente, porque as convenções coletivas acrescentam diversos benefícios que a CLT não prevê.

vitória – Em sua opinião, algum elemento não entrou na reforma e deveria ter entrado?
Renan – Sim. Deveriam ter colocado um prazo para a marcação e realização das homologações.

vitória – Multa do pagamento no atraso do 13° salário – as empresas que não efetuam o pagamento do décimo terceiro salário no dia correto, primeira parcela até 30 de novembro e última parcela até 20 de dezembro, pagam uma multa para o MTE?
Renan – Ora, se o trabalhador é que está sendo lesado, porque a multa vai para o MTE? A multa referente ao atraso de pagamento do décimo terceiro tem de ser em favor da parte prejudicada, com juros e correção para o trabalhador, e não para o MTE.
• Autonomia sindical – atualmente o sindicato não exerce a sua autonomia, acontecem diversas situações na área jurídica que me dá medo, é muito complicado.
• Redução da jornada de trabalho – a jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Poderiam ter reduzido para 40 horas semanais sem prejuízo salarial.
• Da prioridade do trabalhador local – O trabalhador do local onde a empresa se encontra tem de ter prioridade no período das contratações, o que não é praticado.
• Do contrato de experiência – o contrato de experiência é de 90 dias. Tinham de reduzir para 30 dias, porque a empresa sabe quando o funcionário vai se adequar no cargo ou não.

vitória – Que outra proposta você faria para a Reforma?
Renan – Além das já citadas acima, iria propor o aumento dos dias de faltas abonadas por conta de nascimento, óbito e casamento para 05 dias úteis; participação nos resultados de 300% do salário-base de cada trabalhador a cada seis meses trabalhados; plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, vale transporte e INSS custeado totalmente pelo empregador, entregues no ato da contratação após devolução da CTPS ao trabalhador.

entrevista_ricardo-2Ricardo Bourguignon
34 anos, Gerente de Marketing da Faculdade Novo Milênio

vitória – Você é contra ou a favor da Reforma Trabalhista?

Ricardo – A favor

vitória – Explique as razões?

Ricardo – Primeiro porque precisava. Nosso modelo trabalhista é antigo. Se analisarmos os países mais desenvolvidos, estamos a anos luz deles. E segundo, porque eu já atuo como PJ, Pessoa Jurídica, há 8 anos. Na época fiz as contas de quanto eu custava para meu diretor, percebi que meu salário poderia aumentar um pouco mais e o custo dele diminuir. Unimos o útil com o agradável. Passei a ganhar mais e tive flexibilidade com as demais burocracias. Diretamente, perdi meus benefícios (inss, fgts, férias, 13º). Mas, o valor a mais compensou todas essas coisas.

vitória – Independente de ser contra ou a favor, o que você acha que entrou na lei que vai prejudicar o trabalhador, e o que acha que irá beneficiar? Por que?
Ricardo – Bom, li as medidas e entendi que os direitos trabalhistas vão permanecer. Até porque eles estão em nossa constituição. Vejo que bons profissionais poderão se livrar de questões burocráticas com seus patrões, caso optem por mudar de categoria, sair do PF, Pessoa Física para PJ. Mas, também sei que alguns patrões podem querer se beneficiar disso para explorar mais. O problema não está nas reformas, e sim no caráter do brasileiro.

vitória – Em sua opinião, algum elemento não entrou na reforma e deveria ter entrado?
Ricardo – Não sei responder essa pergunta com tanto conhecimento. Mas sinto falta de uma margem maior de ganhos para minha categoria. Hoje o MEI (Microempreendedor Individual) só pode receber até R$ 60.000,00 anuais. É “muito pouco”. Espero que ano que vem esse valor aumente.

vitória – Que outra proposta você faria para a Reforma?
Ricardo – Faltou amentar a margem para declaração de IR. Estamos defasados em pelo menos uns 10 anos de inflação. Não sei se isso entraria na reforma. Os impostos são demais, precisei mandar um funcionário embora, com apenas 9 meses de casa. Gastei quase R$ 4.000,00 para fazer isso. Seriam mais 4 meses dele trabalhando. Às vezes é mais fácil manter o funcionário que mandar embora. Precisa desburocratizar o sistema.

Andressa Mian

editor1

Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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