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Nossos poderes e nossa democracia

Dia desses meditava sobre o quão importante é a correta aplicação das leis. Eis aí algo de claro interesse público. Falamos, afinal, da base de qualquer civilização, de um esteio sagrado demais para ser amesquinhado.

Contemplando esta realidade, faz parte da rotina de países economicamente mais desenvolvidos a repressão a todo e qualquer ato que importe em dificultar a aplicação das leis. Vamos a um exemplo, pitoresco até: não faz muito tempo, um motorista canadense conduzia seu veículo por uma rodovia próxima a Toronto, quando foi parado para fiscalização pela polícia.

Diante da visão do “bafômetro” que o policial portava, e dado ter ingerido bastante álcool, este motorista recordou-se de ter ouvido que engolir dinheiro fraudaria o exame.

E foi assim que, diante de um atônito agente da lei, este cidadão devorou uma moeda – para ser preso, logo em seguida, não apenas por dirigir embriagado, mas também por buscar dificultar a justa aplicação de uma lei.

Do outro lado do Oceano Atlântico, no Reino Unido, um outro motorista protelou, durante longos cinco anos, o pagamento de uma multa de trânsito de 60 Libras, argumentando, de forma comprovadamente mentirosa, não ter sido ele o autor da infração. O dito cujo chegou a mudar de nome, buscando não ser mais localizado! Eis que a multa acabou sendo o menor de seus problemas: viu-se condenado, por obstrução do curso da justiça, a cumprir nove meses de prisão e a pagar 1,2 mil Libras.

Naquele mesmo país, e pelo mesmo motivo, um advogado foi preso. Segundo consta, ele teria aconselhado seu cliente a “fingir-se de doente” para escapar de uma pena. A mensagem que ficou foi clara: o sagrado dever de defender direitos existentes não pode ser confundido com a criação de outros inexistentes, com a busca da impunidade a qualquer preço, o que colocaria em risco todo o sistema legal do país.

Mas talvez o exemplo mais veemente seja o de Chris Huhne, membro do Parlamento inglês e Ministro de Estado. O dito cujo cometeu uma infração de trânsito: dirigiu seu veículo 32km/h acima do limite. Tentando não ter seu conceito público maculado, buscou alguém para assumir a culpa: sua esposa.

O problema é que a mentira foi descoberta! Nasceu daí um processo, ao fim do qual ambos foram condenados a uma pena de oito meses de prisão – que efetivamente cumpriram. Transcrevo um trecho da sentença: “Ofensas desta natureza atingem o coração do sistema de justiça criminal… que depende, relativamente aos motoristas surpreendidos pelas câmeras, do reconhecimento honesto da culpa. Esta prática corresponde a uma ofensa criminal séria, pois tende a perverter o curso da justiça, e, assim, uma condenação imediata ao cumprimento de uma pena de prisão deve ser aplicada”.

Pronunciando-se sobre o episódio, o Primeiro-Ministro David Cameron assim disse: “eis aí uma advertência de que ninguém, não importa o quão importante ou poderoso seja, está fora do alcance do sistema judiciário”.

Aqui no Brasil é diferente – qualquer ação contra poderosos é logo tratada como “abuso de autoridade”, e não raramente acaba em um “conflito entre instituições” ou em uma longa e séria “crise política”.

Aqui, quando um magistrado envia às torturas de nossas mais fétidas masmorras um miserável qualquer, há apenas um ato rotineiro de combate ao crime, sequer percebido. Mas, quando acontece de decretar a prisão de um grande corrupto, destinando-o às nossas melhores penitenciárias, revolta-se a consciência jurídica nacional, cogitando de violação ao princípio da presunção de inocência.

Quando um magistrado utiliza o depoimento de um delator para desbaratar alguma quadrilha de traficantes de morro, há apenas o bom uso de um instrumento legal. Mas, quando acontece de a delação ser feita em ambiente de poderosos, agitam-se os cientistas do Direito, preocupados com a serenidade dos pretórios.

Quando um magistrado possibilita o desbaratar de todo um bando de meliantes de periferia, não se detendo naqueles primeiros “bagrinhos” apanhados no início de qualquer investigação, terá ele agido bem e não pecado por omissão. Mas, quando acontece de o “bando” ser composto por cavalheiros refinados, subitamente inquietam-se os pregadores da Justiça, sugerindo que ele seria, afinal, não mais que um “incendiário”.

Quando um magistrado impede manobras protelatórias efetuadas pela defesa de algum acusado de “pequena cabotagem”, é elogiado com o termo “enérgico”. Mas, quando acontece de o réu ser alguém poderoso, imediatamente chega, pelas mãos dos Doutos, a alcunha de “perseguidor”.

Quando um magistrado notabiliza-se por reprimir com destemor os crimes dos miseráveis, é elevado à condição de herói. Mas quando acontece de combater a corrupção em seus mais elevados níveis, logo é rotulado pelos “formadores de opinião” como “polêmico”.

Quando um magistrado adota providências sérias contra algum botequim de periferia que esteja a perturbar a paz da vizinhança, ganha o conceito de “sensível”. Mas, quando acontece de ser uma poderosa corporação a fazê-lo, impunemente, ao longo de décadas, reservam os “analistas” a quem age a reputação de “afoito”.

Quando um magistrado sofre a vingança violenta de algum acusado miserável, vira nome de prédio público. Mas, quando enfrenta retaliações por ter sido “incendiário” ou “polêmico”, encontra apenas o silêncio que desanima outros pelo exemplo.

Eis aí, sem retoques, o nosso Brasil hipócrita, que sempre teve “meia-consciência”, origem de uma “meia-ordem”, seguida de um “meio-progresso”.

Pedro Valls Feu Rosa

Desembargador de Justiça do Espírito Santo

 

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Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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