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“ESCOLA LIVRE” e o educar para pensar

Estão surgindo projetos de Lei pelo Brasil afora instituindo nos Estados o chamado “Programa Escola Livre” na rede pública de ensino; alegam que almejam expurgar da escola toda “doutrina política e ideológica”. Nesse sentido, pretendem impor censura a opiniões político-partidária, religiosa ou filosófica. Estes projetos baseiam-se na ideia de neutralidade política ou ideológica. No Espírito Santo foi protocolado o PL 12/2016 na Assembleia Legislativa e a Procuradoria da mesma considerou inconstitucional. Perguntamos: Na ‘escola livre’ onde fica o educar para pensar?

A Constituição de 1988 assegura que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”, pois se trata de elemento fundamental da dignidade humana. O MEC encaminhou para a AGU parecer afirmando que “o cerceamento do exercício docente fere a Constituição brasileira ao restringir o papel do professor, estabelecer censura a determinados conteúdos e matérias didáticas, além de proibir o livre debate no ambiente escolar”. O MEC entende que tal iniciativa elimina a “liberdade de aprender em um sistema educacional inclusivo”.

Na História temos exemplos da antiga Grécia. Um modelo educacional apoiado na democracia de Atenas produziu alto grau de produção de filosofia, artes, ciências que se tornaram o alicerce da cultura ocidental. Na cidade de Esparta, outro modelo baseado no controle, na limitação da liberdade de expressão e imposto pela oligarquia militar produziu homens que só sabiam empunhar armas para as guerras.

No Brasil, as coisas andam muito confusas. Já existe movimento político para a retirada dos Estudos Afro-brasileiro, Africano e Indígena, considerados por muitos parlamentares contrários ao Cristianismo. A “Escola Livre” nada mais é que uma varredura dos currículos escolares daquilo que constitui a diversidade.

É a prática educativa numa diversidade de saberes das diversas origens sociais e culturais que se constrói uma sociedade do conhecimento, fundamento para o desenvolvimento da nação. Não existe este espaço de neutralidade política ou ideológica. Até as construções e a organização do espaço urbano são marcadas ideologicamente. A formação e a transformação social são possíveis através da pluralidade de pensamento.

Paulo Freire fazia do processo de alfabetização um ato político de conhecimento e reconhecimento da realidade. As “palavras geradoras” tinham a ver com a realidade das pessoas. O Mobral apoiado pela Ditadura Militar vinha com as cartilhas sem nenhuma referência à realidade das pessoas, e por isso mesmo, hoje ainda temos milhões de analfabetos no Brasil. Ser livre para pensar ou aumentar o número de analfabetos: esta é a questão.

Edebrande Cavalieri
Doutor em Ciências da Religião e professor universitário na UFES 

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Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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