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A VOLTA DO RECALCADO: BOLSONARO E O FRÁGIL ESPAÇO PÚBLICO BRASILEIRO

O atual governo, aquém da modernidade colonial e republicana – que se constitui num modo
de racionalidade política econômica e estética que segrega povos brasileiros originários negros e pobres – parece ancorar-se num ‘revival’ constante do mito da democracia racial em contradição aos saldos enormes deixados pela mistificação da cultura e obnubilação da raça no Brasil. Trata-se de total desprezo àquilo que os movimentos sociais brasileiros, ao longo de sua paradoxal construção, denunciaram sobre o exercício do poder, pelo que definiram como sendo ‘público e privado’ e pelos lugares e direitos conquistados pelos sujeitos.

Classicamente o que é público diz respeito ao alargamento dos espaços, às produções identitárias, às lutas de classe que implementam o reconhecimento político de novos sujeitos e, de imediato à remodulação do que seja cidadania, abrigando também as lutas travadas desde o Brasil Colônia para fazer destas terras vermelhas um lugar múltiplo e complexo.

Não se pode falar, desta feita, de Brasil, sem ressaltar o importante tensionamento vivenciado na década de 80, considerada perdida para os economistas, mas muito produtiva para os movimentos políticos de cidadania, para o sindicalismo e movimento estudantil, no sentido de definir novas margens e parâmetros para as políticas de saúde e educação, por exemplo. Tais movimentos vão desde o questionamento da posse e uso da terra, da exclusão de povos negros, indígenas e campesinos, da restrição dos direitos das trabalhadoras, da invisibilização de mulheres e população LGBT, de modo que desnudaram o caráter autoritário do pacto agrário/burguês e racista que gerou o estado brasileiro. Os pactos pelo alto excluíram grupos sociais inteiros e incorporaram outros de forma desigual e fragmentária, revelando o caráter elitista do estado.

É exatamente do desprezo a essa disputa popular e democrática, que mobiliza e evidencia relações de poder, que se nutre o Governo Bolsonaro, amalgamado na criminalização da diferença e/ou na tradição conservadora nutrida pela própria esquerda brasileira. Uma vez que, o que é público é fragilizado por causa da ausência de acertos de contas com o passado, estamos diante da perigosa ausência de políticas públicas que viabilizem, compensem, indenizem e reconheçam o que deveria ser de todos, incidindo na noção de direitos e de participação popular.

As contas do passado: recalque e perigo

O passado recalcado na cultura neurótica retorna como um surto. Aquilo que ficou impedido de ser publicizado (portanto recalcado) funciona como uma ferida que não mais pode ser escondida: nossos microfascismos, o racismo nosso de cada dia, o desprezo aos pobres e mulheres, dentre outros. Para os que acham que isso nada tem a ver com economia, basta esticar os olhos até a história e ver o que torna possível a (re)construção de formas pretéritas de exploração e das mais cruéis formas de subalternização, senão a plena certeza de inferioridade de uns em detrimento dos outros. A racialização e genereificação dos povos, especialmente latinos e africanos, qualificados na divisão internacional do trabalho e adensados pela intersubjetividade ocidental tornou possível a (ine)existência de não humanos e sua sequente escravização e pauperização.

Sem noção consistente do que é público, e mais ainda do que é popular, o povo brasileiro cambaleia em espaços fraturados e frágeis da democracia burguesa, e agora, correndo total perigo de que as políticas públicas sejam sombras de uma imagem que não houvera sido real. Ainda pode-se dizer que o atual governo desconsidera relações ontológicas com a terra, a existência de historicidades e que, portanto, estamos diante da possibilidade catastrófica de genocídio de povos originários e tradicionais.

Bolsonaro: a cara cínica do estado dependente

Proclamando-se “acima de ideologias”, o governo iniciado em janeiro, vem naturalizando sua prática discursiva, obviamente construída a partir de interesses de seu grupo, além de acionar formas cada vez mais coercitivas de produzir e garantir suas ideias. Isto é notório pelo já anunciado fim do Programa Mais Médicos, pela integralização da questão indígena à pasta da Agricultura, pela tentativa de desinstitucionalização das questões trabalhistas, pelas anunciadas limitações à atuação dos Conselhos Nacionais destinados a produzir políticas públicas. O também proclamado ‘fim aos ativismos’ – como se a ação dos movimentos dele dependesse – diz respeito ao alcance restrito ao que seja democrático de seu servil governo.

Ao incidir sobre o papel de conselhos destinados a regular as políticas públicas, alguns com mais de quarenta anos e outros criados na década de 90, que aprovam orçamentos, apuram denúncias e redigem normas, o Governo Bolsonaro limita não só as políticas públicas, mas como desconstrói o conceito que as embasa, concentrando nas mãos do estado o papel regulador da sociedade civil. Com isso, o desmonte dos direitos e o avanço da precarização da vida, especialmente a violação do direito à diferença é consequência direta, uma vez que em sua própria origem a democracia é o meio de garantir os direitos das minorias, sendo essa a razão filosófica de sua existência, em âmbito, inclusive liberal.

O importante é constar que não se trata de um ‘fanfarrão’ na política, mas do programado e oportuno modo de superar a crise tremenda de lucratividade do capital, no ataque às multiplicidades e na atualização da razão ocidental e colonial que orienta os estados de capitalismo dependente. Bolsonaro (re)suscita modos de governar que mobiliza os saldos deixados pela lacuna de ausência do público, mobilizando individualismos de fragmentos despóticos, por vezes, liberais por outros, monstro que só sobrevive em terras de muitas lutas, mas também de elite autoritária e cruel. Tempos sombrios se avizinham, porque de sombras somos também constituídos.

Ana Cristina Nascimento Givigi
Professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

 

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Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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