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Campanha quer solução para imóveis abandonados no Centro

Na próxima terça-feira (dia 13 de agosto) será lançada durante a assembleia da Associação de moradores do Centro de Vitória (Amacentro), a Campanha Função Social da Propriedade. A Campanha reúne o empenho da Amacentro, da Defensoria Pública do Espírito Santo, da Universidade Federal do Estado (Ufes) e do projeto BR Cidades com o objetivo de que seja resolvida a questão dos imóveis abandonados no Centro da cidade.

Segundo o presidente da Amacentro, Lino Feletti, a iniciativa conta com a adesão da população para auxiliar na cobrança do cumprimento da lei. “Vamos tratar o assunto junto com a população e fazer um novo levantamento sobre o número de imóveis sem uso. Depois vamos acionar a Prefeitura para ver o que pode ser feito com relação a eles. Existe uma lei e ela precisa ser cumprida”, garantiu.

A Constituição de 1988 prevê a intervenção do Estado na propriedade para garantir cumprimento de sua função social: a notificação dos proprietários para dar utilização ao imóvel, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e a desapropriação sancionatória.

De acordo com o último estudo (2017) da associação de moradores, existem no Centro mais de 130 imóveis abandonados, e para Feletti, a aparência de abandono que estes imóveis dão ao bairro é um grande prejuízo para os moradores e comerciantes. 

Entretanto, a questão da moradia é a principal preocupação da iniciativa, garantiu Feletti, diante dos dados do Instituto Jones dos Santos Neves, que divulgou uma pesquisa apontando um déficit habitacional de 6,3 mil famílias na cidade de Vitória. “Temos como prioridade a questão social, afinal são milhares de pessoas que precisam de um lar”, comentou.

A assembleia da Amacentro será realizada às 19h30 no auditório do Hospital dos Funcionários Públicos e todos estão convidados a participar.

Foto: Prefeitura Municipal de Vitória

 

 

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