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Terceirização: um problema humanístico

Atualmente, a terceirização existe para atividades que não sejam aquelas a que se dedica prioritariamente uma empresa. O PL 4330, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, permite que as empresas possam contratar todo seu quadro de funcionários por meio de outras empresas fornecedoras de mão de obra, livrando-as dos encargos sociais e das questões advindas das relações entre empregador e empregado.

O projeto gerou protestos por todo o país. Em todos os casos de terceirização existentes, os trabalhadores atuam em condições mais precárias e recebem salários menores do que os que eram contratados diretamente pela empresa para as mesmas funções. Em inúmeros casos de falência das empresas terceirizadas os trabalhadores ficaram sem saber quem seria o responsável pelo pagamento do que lhes era devido.

Porém, além das questões trabalhistas e técnicas relacionadas à terceirização, há um problema de fundo que deve chamar-nos a atenção.

Nas relações de trabalho capitalistas, a mão de obra é uma mercadoria comprada pelo empregador para fazer seu capital aumentar. O trabalhador é o dono desta mercadoria e precisa vendê-la para seu sustento. Ainda que no capitalismo o trabalhador não seja visto como um ser humano, mas como uma mercadoria que gera valor, o fato de o trabalhador ser o proprietário desta mercadoria possibilita uma margem de negociação a respeito do seu valor e do seu uso.

Os sindicatos unificaram a maneira de se ofertar a força de trabalho, ampliaram seu valor, reduziram as jornadas e conquistaram direitos que não existiriam caso dependesse apenas da vontade dos empregadores.

Os patrões têm de negociar o preço da mercadoria força de trabalho e as condições de seu uso com os trabalhadores. Estes podem unificar-se em sindicatos por categorias e ter mais força na negociação. Isso impôs um limite para a utilização do ser humano como simples elemento de aumento da riqueza.

Ao liberar as empresas de contratar trabalhadores diretamente, podendo “comprá-los” de outras empresas para uso temporário, a negociação da mercadoria força de trabalho passa a ser entre as empresas, com vantagem para a aquela que oferecer o menor preço. Para isso, a empresa terceirizada deverá ter menos custos; e isso significa pagar menores salários aos trabalhadores que fornece.

Aprovado o projeto, as empresas não gerarão mais empregos, cujo preenchimento deveria ser negociado com os trabalhadores dentro de leis e acordos legais estabelecidos por categorias. Elas apenas gerarão a demanda pela mercadoria força de trabalho que será atendida por outra empresa que a negocia a preços atrativos.

Assim, o ser humano é reduzido totalmente a um mero elemento na produção, sem capacidade de negociar o valor e as condições de uso de sua força de trabalho.

O atendimento das necessidades humanas dos trabalhadores fica totalmente submetido às leis implacáveis da oferta e da procura que regulam o mercado. É a realização do sonho neoliberal que projetou um mundo onde o valor dos salários fosse totalmente flexível e tendesse a baixar como maneira de reduzir os custos e ganhar competitividade no mercado.
Portanto, além das questões legais e técnicas envolvidas no projeto, há um problema humanístico que não pode deixar de chamar a atenção mesmo daqueles que pensam não ter nada a ver com as mudanças nas relações de trabalho no país.

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Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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