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PORTE DE ARMAS PARA O CIDADÃO - Uma discussão sobre a eficiência do Estado

Em meio à crise institucional da segurança pública em todo o Brasil, cidadãos passam, dentre outras soluções, a pensar na possibilidade de portar armas de fogo para se proteger da criminalidade. Uma onda armamentista que ecoa também a insatisfação com a ineficiência do Estado no enfrentamento à violência.

Centrar a análise apenas na possibilidade de venda legal de armamento pode ser, contudo, um foco muito simplista para uma temática complexa. O papel institucional da segurança pública guarda relação com o monopólio legítimo da força, e tem ligação com a formação do Estado moderno e com o pacto social, em busca da paz. Abrindo mão de parcela de sua liberdade individual, teriam os cidadãos a garantia de segurança, e não um estado de guerra e seus inevitáveis conflitos sociais.

Da ineficiência estatal em cumprir sua parte do contrato, contudo, o inconsciente coletivo busca, na individualidade, sanar o problema que se apresenta no cotidiano. A liberação do porte de armas surge como panaceia para a segurança pública. Contudo, armar o cidadão é solução?

Importante registrar que em 2005, a sociedade rejeitou, no referendo sobre o desarmamento, a proibição da venda de armas de fogo. Ficou posteriormente regulamentado que poderia ser adquirido o armamento, para posse em sua residência ou trabalho, desde que preenchidos certos requisitos. Para portar a arma requisitos mais rígidos são exigidos, contudo a critério discricionário da autoridade policial, o que frustra aqueles que pensaram poder transitar livremente com armas de fogo.

Em termos pragmáticos, e observado o contexto histórico, há coerência na concessão do direito ao cidadão – cumpridos requisitos rígidos – em ter… armamento em casa ou no trabalho, especialmente áreas rurais. Porém expandir tal entendimento para o porte, onde o cidadão estará com a arma em pronto emprego a seu alcance, nos trará uma volta a realidade de “todos contra todos”, o “velho oeste” em que qualquer discussão, por mais tola que seja, pode ensejar a morte de um pai de família – inclusive do que porta a arma. Ademais, temos que lembrar: Cristo pregou o pacifismo.

Dessume-se então que o cidadão quer na verdade é segurança, e não a arma de fogo em si. Pede arma de fogo por acreditar que ela proverá sua segurança, o que acaba por ser em grande contrassenso. Cabe então, ao Estado, ser assertivo na segurança pública, sem conclusões simplistas e de pouco efeito, como a recente criação do Ministério da Segurança Pública.

No passado, outro exemplo: a gratificação por ato de bravura instituída pelo governo Moreira Franco no Rio de Janeiro, quando o criminoso, ao perceber que em vez de preso seria morto, fortaleceu seu poder bélico, gerando uma corrida armamentista que contribuiu para o caos atual.

Para além das soluções simplistas, a segurança pública deve ser vista como política pública. No Brasil, reinventar a roda é característico de cada novo Governo. Esquece-se o arcabouço de proteção social, muda-se o nome de programas anteriores e se projeta o marketing de ocasião. O mantra da sensação de segurança tem sido a nova miopia a nos dificultar enxergar saídas reais.

Edmar Camata
Especialista em Gestão Integrada de Segurança Pública, ex-Secretário Geral da ONG Transparência Capixaba

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Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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