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O QUE ESPERAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ESPÍRITO SANTO

A Igreja Católica propõe para reflexão neste ano, o tema Fraternidade e Políticas Públicas. O objetivo é fazer com que os católicos entendam, se envolvam e cobrem das instituições competentes, políticas que atendam aos mais necessitados.

A Revista Vitória conversou com o governador Renato Casagrande sobre políticas do governo para as áreas da saúde e segurança pública.

O senhor começa um novo governo, mas também herda algumas políticas públicas.
O que vai manter?

Em termos de política e das ações do governo, eu vou manter praticamente tudo. Não tenho nenhum interesse em causar nenhuma ruptura nas ações da administração pública, porque considero que o momento exige responsabilidade com o dinheiro público e exige responsabilidade com as pessoas. Eu me recordo que há quatro anos, quando saí do governo, tivemos muitas rupturas: obras paralisadas, programas paralisados. Tendo lastro financeiro, vou dar sequência a todas as ações, com perfis diferentes, naturalmente, e com prioridades diferentes. Vou adotar a prática do diálogo permanente com a sociedade e com os servidores públicos. Preciso fazer isso, porque há um deficit de diálogo no estado e eu preciso mostrar a diferença com relação ao relacionamento com a sociedade e com as instituições. Quero ter uma presença mais forte do estado na área de infraestrutura, porque é uma carência que deixa o estado pouco competitivo. Quero intensificar um programa no enfrentamento ao crime, e retomar o Programa Estado Presente, interrompido na gestão passada. Isso coloca o governador diretamente coordenando as ações de proteção à sociedade. Vou dar uma atenção muito grande na área de saúde, na atenção primária e no trabalho de prevenção.

Na área da saúde o senhor já tem alguma política pensada para propor a diminuição dos problemas do dia a dia. Falta de atendimento, pessoas que ficam à espera de cirurgias ou de leitos em hospitais por tempo infinito, enfim, os procedimentos diários que afetam à população?

Tudo na vida depende de capacidade de resolver as coisas. Na saúde também. Nós queremos fazer parcerias com os municípios e vamos criar no governo um Instituto de Saúde Pública para que através de bolsas, de pesquisas e estudos, a gente forme profissionais, que já trabalham na atenção primária nos municípios, com capacidade resolutiva para ir dando encaminhamentos definitivos a quem procura. A especialidade em saúde da comunidade e da família é um caminho para ter mais resolutividade na saúde.

A outra questão é fortalecer os consórcios municipais, porque esse é um trabalho que produz resultados. A gente pode vincular o atendimento na unidade de saúde ao uso da tecnologia para que alguns especialistas sejam centralizados em áreas que recebam pela Internet, por teleconferência, exames, dúvidas que o médico lá da base tenha. Isso possibilita que esse especialista possa dar um encaminhamento sem precisar do deslocamento físico do paciente. Acho que a tecnologia precisa ser incorporada a soluções na área de saúde. Isso dará resolutividade e a gente aliviará a atenção secundária, e consequentemente o atendimento hospitalar, que é o que hoje está sobrecarregado. Resolutividade é o grande problema da saúde pública. Estamos dando à equipe da saúde total autonomia para escolher profissionais da área que tenham capacidade resolutiva.

Claro que não podemos esquecer do atendimento de alta e média complexidade, que é o atendimento hospitalar. Nós precisamos ir consolidando e aperfeiçoando as parcerias que já temos numa gestão mais adequada dos nossos hospitais próprios. Estamos buscando aperfeiçoar relações com hospitais filantrópicos, vamos mudar a forma de contratação e passar por credenciamento de serviços com preços padronizados para que a gente não pague mais a uma entidade do que a outra. Isso vai melhorar e dar resolutividade ao atendimento de média a alta complexidade hospitalar, que também precisa de ter fluxo, ter velocidade.

No Espírito Santo, o hospital Doutor Jayme Santos Neves, o hospital Central e o Hospital Estadual de Urgência e Emergência, já estão privatizados. Existe um estudo em 10 Estados, incluindo o Espírito Santo, que aponta maiores gastos nesses hospitais. O senhor pensa em dar continuidade às privatizações?

Algumas unidades acho que é possível continuar, desde que o estado tenha capacidade de controlar a prestação de serviço desta organização social. Porque o serviço é desenvolvido por ela, mas é um serviço público, não é privado, quem paga é o cidadão capixaba e brasileiro dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Então tem que ter o controle. Eu não vejo problema de ter algumas unidades gerenciadas pela organização social, desde que a gente tenha unidades do estado para comparar preço e não ter um custo mais elevado do que as unidades que são gerenciadas por nós. Hoje temos dificuldades de fazer essas comparações pela desorganização da administração pública. Por isso, estamos focados em melhorar a gestão dos nossos hospitais e melhorar a relação com os hospitais filantrópicos, desde que o estado se prepare para controlar a contratação dos serviços. Não vamos ampliar porque não queremos colocar um mix de profissionais de organização social e de servidor público como acontece no HIMABA (Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves), em Vila Velha, porque isso não dá certo. No entanto, em um hospital que está iniciando, começando, como nós fizemos no Jayme Santos Neves, na Serra, produziu resultados. Cabe à administração pública controlar, através da Secretaria de Saúde, esse serviço.

O senhor pensa em rever os contratos que existem com esses três hospitais?

O hospital Jayme Santos Neves, não. Vamos apenas fazer uma avaliação dos serviços e do custo desses serviços, mas funciona adequadamente. O hospital Central não tenho avaliação e o HIMABA estamos sim precisando fazer uma reavaliação.

Nos últimos tempos, a Grande Vitória, em especial Vitória, teve um aumento de tráfico de drogas e crimes. O senhor assumiu o governo no auge do conflito, em especial nos morros da Piedade, Moscoso e Fonte Grande onde têm ocorrido diversas operações policiais. O que tem acontecido é muito angustiante para todos. Qual a proposta para diminuir o medo e a insegurança das pessoas? 

Lógico, porque as pessoas veem vizinhos com problemas e é mais do que natural que estejam amedrontadas.  Esses grupos de criminosos atuando no estado com tráfico de drogas e com tráfico de armas se fortaleceram muito nesses últimos quatro anos por ausência da política pública de estado. Fortalecidos passaram a brigar entre eles, cada um querendo dominar a área do outro. Quando esses grupos sentem a presença de uma política de segurança, acabam se recolhendo para uma atividade mais tímida em cada região. Esse ambiente em que nós assumimos e é nesse ambiente que estamos atuando desde o dia 1º de janeiro com muita intensidade e com muita articulação com a polícia. Estamos retomando agora no mês de fevereiro o Programa Estado Presente, um trabalho que estabelecerá metas internas de redução da violência e que estabelecerá uma política de operação policial e uma política de trabalho na área social. Porque essas comunidades são regiões que precisam da presença do estado, da prefeitura, do governo do estado, da sociedade organizada, das igrejas. Um trabalho de estado presente, nosso programa se chama Estado Presente por isso.

O Estado Presente contempla as duas dimensões, a presença policial e a questão social?

Sim. Trabalha nos dois pilares. Uma integração e uma articulação das polícias; militar, civil, federal, rodoviária federal, guardas municipais, bombeiros. Uma articulação forte que eu comando em reuniões mensais, e nessa articulação tem um trabalho muito forte com o Poder Judiciário e o Ministério Público, porque tem tudo a ver com o sistema prisional. Nós estamos com muito cuidado com o sistema prisional porque estamos com nove mil presos a mais do que o sistema comporta. É uma situação que vive no limite. Se o sistema prisional está desorganizado, os criminosos passam a comandar o crime de dentro dos presídios. É preciso termos (estado e sociedade), políticas públicas como esporte e cultura, para dar um pouco mais de segurança para as pessoas. Eu vou comandar isso diretamente tanto participando de reuniões da parte social e da parte social. Cada secretaria do estado terá que ter um programa nas áreas e territórios mais vulneráveis.

Como será o retorno do Programa Estado Presente?

Agora, em fevereiro, voltou a parte policial. Estamos preparando os pontos focais de cada secretaria para que sejam responsáveis pela programação e planejamento das ações numa vertente social. Aí, as Igrejas terão um papel fundamental e a Igreja Católica terá um papel de destaque pela força que tem e pela presença que tem em cada comunidade.

O ministro Sérgio Moro apresentou um projeto nacional com relação à segurança e o senhor disse ter concordado com a proposta. Em que esse projeto vai ajudar o estado?

Eu concordei com a linha geral da proposta. Com alguns pontos a gente está discutindo e fazendo propostas diferenciadas. Mas a síntese do programa, a coluna vertebral, tem minha concordância, porque ele endurece penas contra a corrupção, contra o crime organizado e contra o crime contra a vida. Reduz progressão de pena e deixa mais claro o trabalho do juiz e do operador da área de segurança pública. Também dá a possibilidade de usar a tecnologia para agilizar os processos de execução penal, como por exemplo, o uso da teleconferência. Só no ano passado, no Espírito Santo, que é um estado pequeno, os inspetores penitenciários fizeram 32 mil escoltas. Muitas delas, referentes a audiências que por diversas vezes nem aconteceram, por diversos motivos. Fora o trânsito, carros que quebram, etc. O projeto endurece em alguns tipos de delito, e abre caminhos para uso da tornozeleira, da teleconferência, de medidas cautelares, que não seja só a privação da liberdade. Traz a proposta da não-persecução penal com algumas medidas modernas que podem qualificar as prisões. Hoje a cultura do encarceramento é muito forte. A população quer todo mundo preso, mas nós que estamos na vida pública temos que saber fazer a diferenciação. Se encarcerarmos todas as pessoas que cometem delitos, perdemos a capacidade do trabalho de ressocialização. A gente precisa ter o sistema prisional organizado para colocar uma atividade produtiva dentro do sistema prisional, para dar oportunidade a pessoa de estudar, ter uma formação profissional, ter um atendimento na área de saúde. Tem outros pontos do projeto, como a atuação da polícia, decisão em segunda instância, privação da liberdade, que são pontos que a sociedade hoje discute e debate.

De alguma forma a proposta do Sérgio Moro poderia nos ajudar nessa superlotação do sistema prisional no estado?

Pode. Se a gente avançar na tecnologia e na compreensão dos juízes. Acho que a lei é para isso; determinar algumas coisas, que hoje alguns juízes resistem, como o uso das teleconferências e tele-audiências. Há uma certa resistência não só dos juízes, mas também de alguns setores da Ordem dos Advogados do Brasil. Então, algumas propostas ficam claras e que podem permitir um alívio e deixar de fato privado de sua liberdade aqueles que cometem crimes mais graves e fazer um controle sob aqueles que cometem crimes menos graves, de menor gravidade, mas mantendo um controle sobre eles, através de centrais de monitoramento. Às vezes, a pessoa por ter cometido um pequeno delito, fica um, dois anos presa. Hoje cerca de 50 % dos presos no nosso estado são de prisões provisórias.

Essas medidas serão contempladas no Estado Presente?

Sim. Mensalmente os temas importantes para o controle da segurança pública serão debatidos. Não é uma tarefa fácil. É preciso que quatro anos depois, quando a gente sair, não haja descontinuidade, mesmo que não tenha uma legislação que defina isso. A partir de 2011 conseguimos reduzir o crime contra a vida no estado. Quando eu chequei eram 52,5 homicídios por 100 mil habitantes. Hoje está em torno de 28 a 30 homicídios por 100 mil habitantes. Ainda é muito alto, porque enquanto uma pessoa estiver sendo assassinada é inaceitável, mas tem um caminhar que está sendo feito. Quando o estado se afasta e os grupos criminosos atuam com mais intensidade, o crime contra o patrimônio aumenta muito e pessoas inocentes ou pessoas envolvidas com o crime perdem a vida. Isso gera um medo, um pânico coletivo, que dificulta até o trabalho de confiança dos instrumentos de segurança do estado.

O senhor falou de diminuição no número de mortes. É verdade, mas em 2017 voltou a subir. Muitos estão dizendo que o decreto do Governo Federal que facilita a posse de arma, pode aumentar a criminalidade e o número de homicídios. O que o senhor pensa sobre isso?

Crime contra a vida em 2017 aumentou por conta da manifestação da polícia. Mas com relação ao crime contra o patrimônio, perdeu-se o controle no Espírito Santo. Eu tenho muita preocupação com essa cultura de liberar armas. A liberação de armas para o cidadão que não tem nenhum envolvimento com o crime, ter a posse e talvez depois o porte mais facilitado, pode ser uma fonte de armas para os criminosos. Eu tenho muita preocupação e muitos estudos científicos apontam que quando mais se arma a sociedade, mais violência se tem. Então eu sou contra, já manifestei minha opinião contra. Quem tem que estar bem armado é a polícia, para através de um trabalho de investigação, retirar as armas dos bandidos. A cultura do armamento não tem se mostrado historicamente benéfica para a sociedade.

E em relação às mulheres? Nós somos o 5º estado do Brasil que mais mata mulheres.

O programa Estado Presente vai ter um recorte de trabalho para enfrentar a violência contra as mulheres e enfrentar a violência contra os jovens, jovens negros em especial. A nossa vice-governadora, Jaqueline Moraes, junto com a secretaria de Direitos Humanos e a Subsecretaria de Mulheres, estão coordenando, sob nossa liderança, como acontece em todas as secretarias, para que a gente tenha trabalhos de políticas específicas para as mulheres em todas as áreas do governo. Política para as mulheres é uma política transversal no governo. Quando damos visibilidade às mulheres, a gente reduz a violência contra elas.

A Campanha da Fraternidade deste ano (Fraternidade e Políticas Públicas) tem, entre outros, dois objetivos: que os católicos entendam o que são políticas públicas e queiram participar delas sugerindo e ajudando na elaboração. O senhor pensa em incluir as Igrejas na definição das políticas?

Sim. Eu penso em incluir as Igrejas, a nossa Igreja Católica, em especial, terá um papel importante porque já tem um trabalho muito intenso na área social, no acolhimento de pessoas dependentes de drogas, na área do acolhimento ao menor, ao idoso. Em todas as paróquias têm algum trabalho social.

É importante que nesse debate de políticas públicas, os católicos possam aprofundar um pouco mais a sua visão sobre elas. Nós já tratamos nesta conversa do encarceramento, mas podemos falar da demanda por hospitais. Todo município quer ter um hospital e também o estado, mas o cidadão, não suporta pagar isso. Por isso, é preciso melhorar a atenção primária, o trabalho preventivo, o cuidado que as pessoas precisam ter com sua saúde, na sua família. E quando a pessoa se envolve com a religião, ela cuida muito melhor do seu corpo, porque o corpo é a morada da alma. Uma família bem organizada, bem estruturada é um alívio para a administração pública, porque acompanha o filho na escola, acompanha a caderneta de vacinação, acompanha o local onde o filho está indo fazer uma festinha. Política pública não tem a ver só com o governador, só com o prefeito, só com o deputado. Política pública tem a ver com o cidadão, com o cristão, com a família. A Campanha é uma oportunidade para debater. Se é uma tarefa que se o cidadão pode resolver, ele resolve. Se puder ajudar na comunidade, ajude. É uma tarefa que pode ser só empurrada para o governo municipal, estadual ou federal, encaminhe. É importante que a gente compreenda o papel de cada órgão dos níveis da federação brasileira para cobrar a responsabilidade de cada um. Acredito que é uma oportunidade que a Igreja vai nos dar de poder fazer esse debate. O aprendizado e o conhecimento ajudarão a fazer a pressão sobre os gestores.

A Pastoral da Saúde e a Pastoral Carcerária terão diálogo com o governador?

Total. Todas as pastorais e a Igreja como um todo têm. Nosso governo é aberto, vamos fortalecer os conselhos, colocá-los para funcionar. Os secretários estão orientados e determinados a colocar esses conselhos pra funcionar e as pastorais da Igreja terão um papel. Eu quero integrar o trabalho do governo com um trabalho social que a Igreja desenvolve e potencializar esse trabalho onde a gente puder. Nós já fizemos isso no passado, com a Fazenda Esperança e esse é um trabalho importante que a gente pode fazer juntos, Igreja Católica e Governo do Estado.

Maria da Luz Fernandes
Jornalista

 

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Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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