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O que de fato vai prejudicar as pessoas com a reforma da previdência?

POLÍTICA
cabral-300x254Fabiano Cabral Dias
 
Advogado da Mitra Arquidiocesana de Vitória 

O que de fato vai prejudicar as pessoas com a reforma da previdência?
A Reforma da Previdência prejudica os contribuintes, uma vez que haverá aumento no tempo de contribuição para todos, aumento do “pedágio” de transição, eliminação de direitos estabelecidos na regra atual, entre outros. Em geral, a proposta prejudica os contribuintes que terão de contribuir por mais tempo para conseguir ter aposentadoria integral, além de diminuir os direitos, como no caso da aposentadoria especial que, segundo a proposta, caberia apenas às atividades profissionais que agravam a saúde e as efetivamente agressivas, deixando de existir para as de periculosidade.
Por oportuno, devemos destacar que existe uma dívida das empresas brasileiras com INSS, que somadas dão um valor aproximadamente de R$ 400 bilhões de reais, ficando claro o desequilíbrio do sistema da previdência social.
Logo, a proposta de reforma da previdência é uma afronta a trabalhadores que por muitas vezes trabalham a vida inteira, mas seus empregadores não repassam ao INSS os valores devidos, e hoje, com a proposta da reforma é praticamente admitir e punir os trabalhadores por erro das empresas devedoras.
Dessa forma, antes de se propor uma reforma da previdência, é importante cobrar das empresas as dívidas com INSS, seja por medidas judiciais ou extrajudiciais, para após o recebimento desses valores (aproximadamente R$400 bilhões), criarem uma proposta de reforma da previdência condizente com a realidade.

 

Com a liberdade nos contratos e a ausência dos sindicatos, como fica o direito dos trabalhadores?
Primeiramente, é necessário dizer que a lei que rege as relações de trabalho é de 1943, o que a torna desatualizada para as atuais formas de trabalho. Pois saímos de uma economia predominantemente agrária para uma economia onde predomina a prestação de serviços. A flexibilização torna-se necessária, em especial a jornada de trabalho, possibilidade de parcelar férias, dentre outras medidas. Entretanto, as mudanças devem ocorrer dentro de um limite, o que parece não estar sendo feito. Hoje são 12 milhões de trabalhadores terceirizados e cerca de 35 milhões que têm Carteira de Trabalho assinada. O mesmo cuidado devemos ter ao analisar o fim da obrigatoriedade da Contribuição sindical, que enfraquecerá os sindicatos. Num primeiro momento sentirão mais os sindicatos menores e sem força política, mas sindicatos mais fortes, como o dos metalúrgicos serão afetados num segundo momento. É o enfraquecimento dos sindicatos em efeito dominó que levará ao desaparecimento dos mesmos.

 

Que poderia ser feito sem prejudicar tanto?
A solução para amenizar os efeitos da proposta seria um aumento nos direitos e garantias da previdência aos contribuintes, como no caso do BPC, destinado aos idosos em situação de pobreza e aos portadores de deficiência física.
Caso a previdência social, a saúde e a assistência social funcionassem de forma contínua e correta, provavelmente a atual proposta de reforma poderia gerar menos impactos negativos.
Por fim, deve o governo cobrar as dívidas que as empresas têm com o INSS, para assim saber a real necessidade de reforma da previdência.

Tem dúvidas? Então pergunte para quem sabe.
Envie sua pergunta para mitra.noticias@aves.org.br

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Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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