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Nulidade matrimonial

Após a carta apostólica em forma de «Motu Proprio» do Sumo Pontífice – Mitis Iudex Dominus Iesus – (08/09/2015) sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio no código de direito canônico e, com a ênfase dada pela mídia ao assunto, a procura por informações sobre o que fazer para que se tenha declarada a nulidade matrimonial de um casamento desfeito, tornou-se uma constante em nossos atendimentos pastorais. Antes de tudo, esclarecemos que essa é uma prática que vem sendo realizada há anos pela Igreja Católica e que Papa Francisco, ao propor algumas mudanças, não teve como objetivo favorecer a nulidade dos matrimônios, mas agilizar o andamento dos processos.

Logo que somos interpelados por alguém, com relação à nulidade matrimonial, a primeira pergunta que nos é feita é:
Como conseguir a anulação do meu casamento pela Igreja?
Para responder a esse questionamento faz-se necessário um esclarecimento, ou seja, a Igreja Católica não anula um casamento que foi celebrado validamente e consumado. O que se faz é um processo para analisar a história “do matrimônio” e verificar se, no ato da celebração, tal casamento contava com todos os requisitos necessários para ser celebrado validamente: tanto da parte dos noivos, as predisposições internas, quanto das condições jurídicas.

Quais as predisposições internas para que um casal possa celebrar validamente o seu matrimônio?
Para assumir um estado de vida tão exigente é necessário em primeiro lugar; total liberdade por parte dos noivos e, ao mesmo tempo, terem maturidade, consciência e capacidade para arcar com os compromissos e responsabilidades que são inerentes à vida matrimonial. Eles também precisam aceitar plenamente as propriedades essenciais do matrimônio: unidade, indissolubilidade e abertura à fecundidade.

Existem outras razões pelas quais se possa declarar a nulidade de um matrimônio?
Claro que sim, citarei as mais claras: não ter idade mínima exigida, que é de 14 anos para moça e 16 anos para o rapaz; já possuir vínculo com outra pessoa; impotência (ou incapacidade de praticar naturalmente a cópula conjugal) anterior ao casamento e perpétua, absoluta ou relativa; casar-se por coação – medo; falta de forma canônica que é o conjunto de elementos exigidos para a celebração ritual do casamento de uma pessoa batizada católica e algumas outras também previstas pelo Código de Direito Canônico.

Como conhecer as outras razões e como dar entrada ao processo para pedir a declaração da nulidade?
Procurar o pároco da sua paróquia ou dirigir-se ao Tribunal Interdiocesano da Arquidiocese de Vitória, que fica na Cidade Alta e conversar para maiores esclarecimentos.

Pe. Teodósio César de Aquino
Defensor do Vínculo no Tribunal Arquidiocesano 

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Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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