buscar
por

Legitimidade

Legal é tudo aquilo que está amparado, embasado e conforme a lei; legitimidade refere-se a aquilo que reflete as regras de uma sociedade, produzidas conforme consenso social e torna-se uma qualidade do poder. Poder exercido por indivíduos, empresas, organizações sociais e governantes.

O mandato de cargo público exercido por quem o conquistou através das urnas é legal. A legitimidade de seu exercício, entretanto, depende da forma e do conteúdo de como seu ocupante se colocou na disputa eleitoral e de como suas ações no poder refletem suas promessas de campanha.

Candidatos eleitos com base em promessas de priorizar saúde e educação e que no exercício do mandato votam pelo congelamento de investimentos nesses setores por vinte anos, são ilegítimos. Ilegitimidade ampliada na medida em que alternativas para o necessário equilíbrio fiscal – como a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, sobre a circulação financeira, dentre outros – sequer foram considerados.

Candidatos eleitos e que em momento algum de suas campanhas mencionaram que apoiariam uma reforma trabalhista que desequilibra as relações capital-trabalho em favor daquele, exercem seus cargos de maneira ilegítima. Ilegitimidade sem justificativa diante do argumento simplista de que a reforma se fazia necessária porque a legislação era antiga. Ilegitimidade ampliada na medida em que a reforma precisou de um ‘puxadinho’ via medida provisória no dia seguinte à entrada em vigor da lei que a estabeleceu.

Ilegítimos serão deputados e senadores que votarem a favor do projeto de reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional. Ilegítimos porque a proposta de reforma desconsidera evidências colocadas no relatório sobre os trabalhos da CPI da Previdência, aprovado por unanimidade em 25/10/2017 (https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2017/11/governo-mente-para-aprovar-reforma-perversa-diz-relator-da-cpi-da-previdencia). Relatório que sugeriu projetos de lei e emendas à Constituição para aperfeiçoar a legislação e que também solicita providências do Governo Federal.

Ilegitimidade que se amplia com a propaganda enganosa feita pelo Governo de que a reforma proposta retira privilégios. Que privilégios são retirados, vale indagar. Propaganda enganosa que cria notícias falsas sobre a vinculação do crescimento econômico à aprovação da reforma. Onde o sacrifício dos mais humildes e dos que trabalham em situações mais adversas foi a base de sustentação do progresso?

Que a democracia desvalorizada pelo golpe de 2016 e por tudo o que ele se propõe – entreguismo, reacionarismo e corrupção – tome outros rumos em 2018. Que este seja ano de valorização do debate aberto construído com informações sem notícias falsas e pós verdades.

Arlindo Villaschi
Professor de Economia
arlindo@villaschi.pro.br

editor1

Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

Mais posts do autor

COMENTÁRIOS