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Justiça com as próprias mãos

A crise na segurança no Estado do Espírito Santo mostrou uma das faces mais perigosas presentes na cultura humana desde os primórdios: a sede de vingança. Era uma espécie de onda popular disseminando ódio, intolerância e medo. O cenário nos faz recordar as palavras do filósofo F. Nietzsche presentes na obra Genealogia da Moral: “Oh, como eles mesmos estão no fundo dispostos a fazer pagar, como eles anseiam ser carrascos! Entre eles encontra-se em abundância os vingativos mascarados de juízes, que permanentemente levam na boca, como baba venenosa, a palavra justiça”.

No cenário da crise foi possível ver a sede de vingança como forma de justiça feita com as próprias mãos numa espécie de “dente por dente, olho por olho”. Circula no senso comum expressões como “bandido bom é bandido morto” ou “Direitos Humanos para Humanos Direitos”. Não são expressões banais. Elas revelam o desejo de exclusão violenta, do criminoso como ente não humano, da convivência social por meio de forças que agem sem princípios, sem leis, sem critérios, para o estabelecimento da “justiça”.

Como se desencadeia este processo tão perigoso para a sociedade, muitas vezes sem meios para conter o sangue derramado pelas vítimas? No seio das culturas encontramos facilmente descritos os ritos sacrificiais e a escolha de “bodes expiatórios”, produzindo uma espécie de purificação social. A morte de Jesus Cristo, decidida com o ato de “lavar as mãos” de Pôncio Pilatos, e, a escolha de Barrabás para ser liberto ao invés de Jesus, explicita bem esta prática de escolha de um bode expiatório de purificação social.

Nos tempos atuais aumenta a descrença nas instituições públicas no julgamento dos conflitos e na aplicação das penalidades. Cresce também nesse meio a prática corruptiva entre agentes e encarcerados. Além disso, nosso sistema prisional pouco contribui para a recuperação social das pessoas envolvidas com a criminalidade. O resultado é o aumento da barbárie como vimos nas rebeliões dos presos das penitenciárias do norte e nordeste e de mais injustiças ainda.
Então cresce o fenômeno conhecido como “vingança privada” em que a pessoa ou grupo busca a reparação de um crime ou ofensa com as próprias mãos, sem nenhuma medida de proporcionalidade. Aqui no Espírito Santo, além dos casos privados, ficou muito conhecido o grupo organizado de extermínio chamado Scuderie Detetive Le Cocq, que se suspeita estar sendo reativada.

A humanidade desenvolveu ao longo da história algumas instituições capazes de conter esta força instintiva de “justiça”. As religiões cumpriram e cumprem ainda um papel decisivo criando interditos, códigos como “Os dez mandamentos” no judaísmo, e ameaças diversas. Na Bíblia, o relato descrito em Gênesis 4 sobre a morte de Abel, assassinado por seu irmão Caim, é muito significativo em relação à questão da vingança. Deus estabeleceu a punição ao assassino, e não era a sua morte como ele o fez com seu irmão. E ameaçou qualquer outra pessoa que quisesse se vingar do assassinato nos seguintes termos: “Portanto, qualquer um que matar a Caim, sete vezes será castigado”. Ou seja, o castigo de Caim não poderia ser a sua morte como era previsto na Pena de Talião do “dente por dente, olho por olho”.

Mas a instituição mais decisiva para o controle da onda vingativa é o estado. Chegamos à tese central de defesa de um estado Democrático de Direitos, pautado pelos princípios da justiça e pelo Direito, que seja capaz de usar sua jurisdição para resolver os diversos conflitos. Portanto, o papel central do Estado está exatamente na capacidade de estabelecer a justiça de modo equilibrado. E o que define este modo de exercer está pautado em princípios e leis, reconhecidos pela própria sociedade. Não cabe apenas a administração de penalidades, mas a criação de mecanismos capazes de impedir o surgimento de conflitos. Portanto, todo seu aparato institucional deverá zelar sempre pela responsabilidade social, pela justiça social, cuidando principalmente dos setores de maior vulnerabilidade.

Quando o Estado não cumpre as responsabilidades reconhecidas pela sociedade, surge o sentimento de impunidade que desencadeia a onda de justiça com as próprias mãos. Imagina-se que uma vez que o Estado não executa, as próprias pessoas decidem executar por conta própria.

São recorrentes as notícias da presença de “justiceiros”, de “milícias” de extermínio, e também de linchamentos públicos! Pesquisa feita pela USP entre 1980 e 2006 registra a existência de 1.179 linchamentos no Brasil, numa média de três por mês. A crise da segurança pode contribuir fortemente para o crescimento destas práticas nocivas à própria sociedade. Em razão disso, vivemos no Espírito Santo, recentemente, uma onda de terror e medo com inúmeros saques, muitos roubos, e mais ainda, muitíssimas mortes.

Há que se considerar outro aspecto que tem contribuído muito para o crescimento da prática da justiça com as próprias mãos: o próprio Estado é fraco em sua capacidade de agir pela vida; um Estado que mata jamais será um Estado justo. A crise na segurança do Espírito Santo nunca poderá ensejar, mesmo que isoladas, práticas de extermínio pela própria força policial. É preciso ter como lema a luta pelo Direito, onde as vítimas possam se defender.

O crescimento da prática da justiça com as próprias mãos no seio da sociedade brasileira vai minando a força dos valores e das normas garantidoras da paz social. Esta é o maior bem para a convivência humana e sem ela cairemos num caos, numa anarquia, numa anomia. Na contemporaneidade, há uma regressão nas formas de convivência social, pois vão enfraquecendo as estruturas normativas que garantiam a ordem social e os limites às condutas. Justiça sim, mas praticada por aqueles que foram instituídos e reconhecidos num Estado de Direito.

Edebrande Cavalieri
Doutor em Ciências da Religião

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Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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