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Eleições Municipais de 2016: uma oportunidade de renovação da política

A aprovação do fim do financiamento de empresas em Campanhas Eleitorais, acolhido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB e que teve a CNBB como amicus curiae; corroborado pelo veto da Presidente da República ao referido financiamento no Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados, cria oportunidade de renovação da política nas eleições municipais deste ano.

Haverá chance de ocorrerem campanhas eleitorais mais programáticas para vereadores e prefeitos, homens e mulheres, com menor “pasteurização” das candidaturas pela indústria do marketing político e midiático que fazem todos parecer iguais. Serão necessárias mais conversas e reuniões para que projetos políticos e propostas para melhoria dos municípios sejam apresentadas ao eleitorado local.

Não se tem a ilusão de eleições municipais isentas da influência das grandes mídias monopolizadas (TV e Rádio), visto que continuam atuando para influenciar a opinião pública para escolher projetos de cunho mais liberal e a rejeitar programas que sejam social e economicamente mais inclusivos. O contraponto possível se dará por meio das redes sociais, utilizando as tecnologias, que criam outro universo de informações; pena que inacessíveis à boa parte da população adulta mais empobrecida que não utiliza aparelhos mais potentes ou tem maior limitação para acessar a internet.

Nunca é demais recordar o esgotamento da democracia formal, face ao financiamento de empresas em campanhas eleitorais: consequências cruéis sofreram principalmente os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, com o crime ambiental causado pela mineradora Samarco, em novembro de 2015. Mesmo diante de fatos que demonstravam a responsabilidade da empresa, houve uma verdadeira “blindagem” do tema pelos deputados que compunham a Comissão Especial no Congresso Nacional sobre o Código da Mineração, majoritariamente financiados pela VALE e por outras companhias do ramo. Esse crime não pode cair no esquecimento, porque a dor das famílias atingidas é muito grande, além disso, é preciso que sejam providos os meios necessários para “ressuscitar” a bacia do Rio Doce que morreu com o lançamento dos rejeitos da mineração.

A CNBB, em conjunto com as entidades da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições limpas, lançou no mês de janeiro uma verdadeira convocação à ação cidadã: fiscalizar com seriedade as eleições municipais para banir das eleições a possibilidade do “Caixa Dois”, que pode ser percebido pela opulência de campanhas; e despertar para que cada pessoa conheça a história de vida de candidatos e a trajetória de lutas pelo bem comum nas quais tenha se envolvido para que possa merecer o apoio e o voto nas próximas eleições.

Daniel Seidel
Membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB
Mestre em Ciência Política pela UNB

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Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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