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Educação: passos, compassos e descaminhos...

A educação de qualidade é um direito social fundamental de todos os brasileiros conforme ordena a Constituição Federal de 1988, reafirma o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01). Esse aparato legal positiva o direito do cidadão e institui a obrigação do Estado, no que diz respeito à garantia dos meios e condições de materialização da educação.

Se por um lado o conjunto de leis que compõe o aparato jurídico de nossa nação, acompanha o ordenamento de outros países bem-sucedidos e não deixa dúvidas quanto ao direito à educação de qualidade, por outro lado esse ordenamento não é suficiente para tornar melhor os índices de desenvolvimento educacional, haja vista que padecemos historicamente de múltiplas e severas mazelas. Mesmo que o tema da educação apareça como prioridade nas plataformas de governos bem como nos discursos inflamados, proferidos em épocas de campanha eleitoral, a sensação é que sobram leis e promessas, enquanto faltam compromisso e agilidade com políticas educacionais que, efetivamente, melhorem a realidade brasileira.

Nossos problemas crônicos dizem respeito a infraestrutura, já que muitas escolas brasileiras não têm instalações físicas básicas; a remuneração e a carreira docente, uma vez que até o Piso Salarial Nacional dos professores ainda não foi plenamente implementado e muitos estados e municípios não cumprem o estabelecido; a gestão, que em todas as esferas tem se mostrado mais um cargo político do que técnico; a formação docente, inicial e continuada, que padece de contradições, discrepâncias e ausências; o acesso e a permanência dos estudantes na escola, nos diferentes níveis de ensino, principalmente entre os mais pobres, haja vista que o Censo da Educação evidencia uma realidade alarmante; e a qualidade do processo educativo empreendido, uma vez que os resultados das avaliações de larga escala, embora não revelem a totalidade e nem são absolutos, apresentam baixos índices de desempenho dos estudantes, nas diferentes áreas do conhecimento.

Atualmente, novos agravantes acentuam esse cenário em que a desigualdade econômica e social do país se reflete na educação. Como compreender a promulgação da lei que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, quando a execução das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, que completando três anos, cumpriu total ou parcialmente, apenas seis dos 30 dispositivos relacionados à Educação Básica? Somados a isso, encontram-se as polêmicas levantadas nos quatro cantos do país, em torno da organização da Base Nacional Comum Curricular e da Reforma do Ensino Médio, que na esfera da necessidade são indiscutíveis, mas no âmbito da forma como vêm sendo conduzidas e das limitações que apresentam desde a concepção, parecem ser mais um “remendo novo em pano velho”.

Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017, os números da educação vêm mostrando que o Brasil caminha no sentido de superar seus desafios, embora os passos dados são lentos e carecem da agilidade que se verifica em projetos prioritários para os governos. Cabe destacar que as taxas de analfabetismo no país são altas – mais altas do que recomenda a Organização das Nações Unidas, pois de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2014, 13,2 milhões de brasileiros não sabem ler e escrever, número que equivale a mais ou menos 8% da população.

É evidente que nossos desafios são históricos e de qualquer ângulo são amplos e complexos, embora conhecidos e debatidos por diferentes setores da sociedade, em diversas ocasiões, seja pela necessidade, importância ou até mesmo pela conveniência. Cabe ressaltar aqui, que a Campanha da Fraternidade, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde a década de 60, trouxe a educação como tema por três vezes. Se o desconhecimento não é mais um agravante, o descuido e o descaso tornaram-se fortes diante dos desmandos políticos e da geografia continental de nossa nação.

Contudo, existe saída, basta tomar como exemplo a cidade-estado do Sudeste Asiático – Cingapura, que quando se tornou independente em 1965, há pouco mais de 50 anos, era muito pobre, sua população possuía baixos níveis de escolarização, além de diversos conflitos étnicos e religiosos. Atualmente foi considerada pelos estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um dos melhores países em desempenho educacional, resultado construído a partir da consciência de que a educação é o caminho para o desenvolvimento, por meio da valorização da carreira docente e da implementação de um currículo aberto à inovação.

Em nível nacional, ainda que haja controvérsias, vale enfatizar a realidade educacional do Município de Sobral, no Ceará, cujo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) já superou a meta federal prevista para 2021. Desde o ano 2000, esse município nordestino deu uma virada na educação, por meio de um plano de gestão competente, com foco na valorização do professor, na erradicação do analfabetismo, na redução da evasão escolar, na ampliação e ressignificação do tempo em que o estudante passa na escola e não por meio da terceirização do processo educativo, como vem acontecendo em alguns estados brasileiros.

Ainda que o contexto educacional de nosso país, com seus passos, compassos e descaminhos, traga uma coletânea de desafios históricos e tradicionalmente reconhecidos, as soluções e avanços também podem ser encontrados nessa mesma realidade. Talvez o que ainda nos falta seja assumir a educação como uma prioridade de Estado e não como uma política de governo, pois assim a manutenção das conquistas e a superação das dificuldades não desprezará os aprendizados construídos e se alimentará em experiências bem-sucedidas e nos sonhos engendrados nos rincões desse imenso país, nas muitas mentes e corações dos estudantes e professores, que apesar das mazelas, semeiam esperança no cotidiano dessa nossa contraditória “Pátria Educadora”.

Aloirmar José da Silva
Mestre em Gestão nas Organizações e Diretor Colégio Marista, Vila Velha

 

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Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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