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A DIGNIDADE HUMANA E O BEM COMUM: DESAFIOS URGENTES NA REALIDADE BRASILEIRA

O ano começou com a posse dos novos governantes eleitos para o comando dos Poderes Legislativo e Executivo, em nível estadual e nacional. O clamor por mudança nas últimas eleições resultou em renovação de mais da metade dos representantes do povo. O momento é adequado para analisar os desafios a serem enfrentados em prol da dignidade da pessoa humana e do bem comum. Neste contexto, a Campanha da Fraternidade nos orienta a fazer uma reflexão sobre Fraternidade e Políticas Públicas, com ênfase nas dimensões política e social da fé cristã: “serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

Desde a década de 1950 os governos brasileiros vêm adotando políticas de desenvolvimento industrial. São 70 anos de investimento intensivo na modernização da base produtiva do país para transformá-lo em uma das dez maiores potências econômicas do mundo. A industrialização tem como características o trabalho assalariado, a substituição do homem pela máquina, o crescimento populacional e o aumento da taxa de urbanização. A mecanização e automação do processo produtivo acelera o aumento da produtividade resultando em extraordinário crescimento econômico. Além do aumento da riqueza, em sete décadas houve enorme crescimento populacional subindo de 50 milhões para 208,5 milhões de pessoas, ou seja, enquanto a população mundial cresceu 2,8 vezes, a brasileira aumentou mais de 4 vezes. Neste período, a taxa de urbanização passou de 35% para 84%. Embora o Brasil seja um grande país, com 5.570 municípios, a maior parte da população vive em apenas 5% das cidades. Portanto, somos um país industrializado, moderno, rico e urbano.

Hoje é possível afirmar com segurança que em nosso país há meios para garantir a dignidade de todos e viabilizar o bem comum através do direito e da justiça social.

No entanto, a industrialização acelerada que alterou profundamente o modo de vida dos brasileiros não modificou a desigualdade social. A riqueza produzida continua sendo distribuída de forma extremamente desigual, por exemplo, atualmente apenas os seis brasileiros mais ricos detêm um patrimônio em valor equivalente aos bens dos 100 milhões mais pobres. A pobreza e a desigualdade social são sinais de injustiça e desamor. Delas nascem o abandono de vulneráveis, a falta de instrução, a violência e muitas doenças. Por isso, é necessário compreender a origem dos problemas sociais.

A sociedade industrial é baseada no trabalho assalariado. Este modelo de organização socioeconômica tem crises recorrentes.  Cada crise aumenta o desemprego e desestabiliza a vida de milhões de famílias. Por exemplo, de acordo com o IBGE, em 2018 o desemprego no Brasil alcançou 13,2 milhões de trabalhadores. Hoje são 65 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho. Com isso, aumentou o número de trabalhadores por conta própria que já soma 23,6 milhões de pessoas. Porém, se uma parcela dos desempregados consegue viabilizar meios próprios para gerar renda, outra grande parte sequer possui recursos básicos para se virar na crise. O resultado é o aumento da pobreza e da miséria.

São várias as causas das crises econômicas da sociedade industrial, dentre eles, a inovação tecnológica que reestrutura a maneira de produzir e extingue muitos setores da produção substituindo o trabalho humano por máquinas. A reestruturação produtiva é responsável pelo desemprego estrutural que deixa milhares de profissionais sem função aumentando a informalidade e a pobreza.

Os dados atuais sobre a situação de pobreza do nosso país são impressionantes. Em dezembro de 2018 chegou a 26.913.731 famílias baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Quase 27 milhões de famílias corresponde a 73.635.046 pessoas cadastradas, ou seja, temos 35% da população brasileira, consideradas oficialmente como baixa renda. O número de pobres brasileiros é 18 vezes maior que a população total do estado do Espírito Santo. É superior à população de 180 países do mundo.

De acordo com os critérios oficiais, a família baixa renda é aquela com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, isto é, se a soma de todos os rendimentos dos membros da família for dividida pelo número total de pessoas, o resultado deve ser inferior a R$477,00. Dentre as famílias cadastradas, 14.142.764 se beneficiam do Programa Bolsa Família (PBF), ou seja, apenas 54% dos inscritos são atendidos. Vale informar que este benefício tem valor médio de apenas R$ 186,78 por família.

Enfim, a superação da pobreza e da desigualdade social exige vontade política. A negligência dos governantes é alimentada pela omissão dos cidadãos. Os nossos olhos se habituaram a ver os miseráveis pelas ruas compondo a paisagem brasileira. O descaso com os mais pobres é uma atitude culturalmente construída. O cuidado, também. Muitos países já demonstraram que é possível alterar a situação de pobreza e desigualdade social.

Portanto, a cultura é um patrimônio herdado que pode ser modificado. Para isso, precisamos mudar a nossa compreensão sobre os problemas sociais. Tal como nos ensinou Dom Helder Câmara, devemos ajudar os mais pobres e, ao mesmo tempo, buscar compreender a origem da pobreza.

Tânia Maria Silveira
Assistente Social Assessora do Departamento Pastoral da Arquidiocese de Vitória

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Arquidiocese

Fundada em 1958 e abrangendo 15 municípios do Estado do Espírito Santo conta com 73 paróquias. Desde 2004 D. Luiz Mancilha Vilela é o arcebispo da arquidiocese.

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