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Sem Defensoria Pública os pobres ficam sem direitos. Artigo de Pe. Xavier

Um dos atributos mais fascinantes do Deus da tradição judaico-cristã é Seu amor pelos pobres. Javé se revela e se faz conhecer na prática da justiça entendida não como cega neutralidade, mas como intervenção em favor dos oprimidos injustiçados a fim de restabelecer os direitos violados.

Javé não fica em cima do muro. Toma o partido das vítimas. É parcial. Por isso é conhecido como o Deus do pobre, da viúva, do órfão e do estrangeiro, isto é, o Pai de todas as pessoas fragilizadas que, não podendo ou não querendo usufruir do apadrinhamento dos poderosos na terra, recorrem a Ele para que tenham seus direitos humanos garantidos. Deus faz justiça gratuitamente, sem barganhar nada. Sua indignação diante do sofrimento das vítimas da injustiça e seu compromisso em defesa da vida são qualidades genéticas, assim como deveria ser naqueles que O cultuam e dizem de servi-Lo. “Sem opção pela justiça não há conversão a Deus” (Jon Sobrino).

Pelo compromisso em defesa dos direitos dos pobres, Javé é chamado de Goel. Este era o nome que se dava ao parente mais próximo encarregado de defender a pessoa oprimida e necessitada: o goel tinha a obrigação de resgatar os escravos, de conseguir a devolução de uma propriedade e de obter justiça toda vez que o direito de seu assistido fosse violado. A ideia de fundo era que o pobre não ficasse desassistido.

Quando o povo de Israel invoca Deus como Goel, significa que Ele é responsável pela defesa do povo que elegeu para si. Chamar a Ele de Redentor é apelar para a sua segura defesa e proteção.

É nessa figura do GOEL que quero buscar uma “fundamentação teológica” para a função do(a) DFENSOR(A) PÚBLICO(A). Não tenho medo de afirmar que a DEFENSORIA PÚBLICA tem uma missão que brota do próprio coração de Deus. O compromisso pela justiça, sobretudo quando em jogo tem a defesa dos direitos dos excluídos, nos leva diretamente para as entranhas misericordiosas de Deus e para Seu projeto para a humanidade. Tomar o partido dos pobres é tomar o lado de Deus. Pelo contrário, negar o direito ao pobre é blasfemar contra o próprio Deus. As entranhas de um(a) autêntico(a) defensor(a) público(a), devem se revoltar como aquelas de Deus toda vez que um humilde cidadão sai de cabeça baixa aos prantos por ter sido desrespeitado, morre aos poucos nas fila dos postos de saúde por falta de atendimento, sua casa é invadida sem mandado e sofre as consequência da truculência, é obrigado a sair da terra onde mora desistindo do sagrado direito à moradia violado pelos interesses da especulação imobiliária, apodrece na cadeia pela morosidade da justiça ou, pior ainda, não tem acesso aos “motivos humanitários” que parecem ser prerrogativas exclusivas de quem pode pagar uma defesa.

No contexto iniquo do Brasil, o papel da Defensoria Pública é indispensável. O poder público tem a obrigação de garantir no orçamento os recursos necessários para que qualquer cidadão possa ter acesso à justiça. Sucatear a Defensoria Pública é crime contra a humanidade. Promover o desmonte da Defensoria Pública é um golpe contra o Estado de Direito que tem no direito à defesa técnica um dos seus principais e irrenunciáveis baluartes. Fragilizar a Defensoria Pública é fazer o jogo de quem quer arrancar os direitos dos pobres. Estrangular a Defensoria Pública para sufocar a denúncia das violações provocadas pelo próprio poder público é uma chantagem digna da reprovação nas urnas de quem não quer abrir mão da construção de um país mais justo.

O Brasil tem urgentemente necessidade de uma Defensoria Pública sólida e independente para continuar corajosamente sua missão na defesa e promoção dos direitos humanos dos mais pobres.

Obrigado de coração a todos e todas os/as defensores/as públicos/as que, apesar, das dificuldades, não desistem de sua missão.

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