buscar
por

Pena de morte em discussão

Acabou de ser divulgada uma pesquisa do Instituto Data Folha a respeito do apoio à pena capital no Brasil e alguns indicadores nos chamam muito a atenção. Quero apresentar e partilhar algumas reflexões sobre dados da pesquisa. O motivo principal de repercutir esta reflexão situa-se em dois itens sérios em minha opinião: entre os religiosos o grupo que mais apoia é composto por católicos e na estrutura social são os mais pobres que defendem a execução capital. Entre os católicos chega a 63% de apoio e entre os mais pobres chega a 58%. Os evangélicos são mais resistentes em aceitar. Quem menos apoia a pena capital são os ateus e os mais ricos da sociedade.
Estas questões nos parecem muito significativas, pois era de se esperar menor apoio em outros setores religiosos e socioeconômicos. Que tipo de pregação evangélica está sendo desenvolvida em nossas Igrejas? Por que os mais pobres defendem tanto a pena capital sabendo-se que será esta mesma camada social a maior vítima por não possuir mecanismos de defesa nos meios jurídicos? O que leva os ateus a não darem tanto apoio a esta medida?
Um dos argumentos mais utilizados para a defesa da pena de morte é de que o medo dela impede as pessoas de praticarem o crime. Esta hipótese não se mostra verdadeira, e é no mínimo ingênua. Se assim fosse a humanidade já teria instituído a penalidade desde os tempos da “pena de Talião” na antiga Grécia antes do nascimento de Jesus Cristo do “dente por dente e olho por olho”. Ninguém em geral deixa de cometer um crime por causa do medo da penalidade. Os mecanismos de controle da violência são de outra ordem. As religiões têm um papel central na formação das pessoas instruindo sobre os limites e ordenamentos morais para a vida social.
Neste ponto, a pesquisa indicando que os ateus são os que menos defendem a pena de morte traz um grande desconforto para os religiosos, pois mostra a fragilidade e ineficácia da pregação. É sinal de que o Evangelho precisa de algo mais forte que imagens e motivações emocionais, missas de cura, missas shows, exorcismos, etc.
Outra ingenuidade que perpassa as mentes defensoras da penalidade é de que o processo é rápido e assim acaba-se imediatamente com a questão. Mas isso não é verdade. A rapidez em processos desta natureza com toda a certeza levará à execução de muitos inocentes. E quem será responsabilizado por esta injustiça? A morte de um inocente por engano é irreparável. Nenhum pedido de desculpa atenuará a injustiça praticada. Nos EUA, país que o Brasil costuma imitar, foram mortos 340 inocentes desde 1973 quando se instituiu a pena de morte. Que certeza absoluta havia naqueles tribunais que definiram a execução capital? A morte de um inocente desqualifica qualquer defesa da pena capital.
A absoluta certeza da justiça tem mostrado aqui no Brasil algo muito frágil e perigoso. Não há um supertribunal capaz de conhecer de maneira absoluta a verdade dos fatos; nenhum juiz pode se arvorar neste desejo. Juízes absolutos ou tribunais absolutos não condizem com o espírito da democracia moderna. O desejo de se instituir um super deus ou julgamentos supra-humanos é um dos grandes e primeiros pecados que a humanidade cometeu. “Se comeres dos frutos da árvore do bem e do mal sereis iguais a Deus”, diz a serpente aos primeiros homens. Por outro lado, o processo poderá se arrastar por dezenas de anos, e em vez de pena de morte, o criminoso está numa prisão perpétua. Nenhuma sociedade desenvolvida do mundo moderno que preza profundamente o Direito aceitará a execução sumária como se tem visto em alguns países de outras tradições culturais.
Outra ingenuidade disseminada no meio da população brasileira é de que a pena de morte viria para resolver os crimes dos chamados “ladrões de galinha”, como roubo, assalto e similares. A pena de morte não é e não pode ser aplicada a qualquer tipo de crime e não é a solução para a violência. Conforme pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre os fatores fundamentais para o controle da violência está o avanço na política de segurança pública, contrariando a política atual de repressão, punição e encarceramento, que apenas diminui a nossa liberdade e aumenta a exclusão social, não reduzindo a criminalidade como se espera.
Na execução de uma política de segurança pública deve ser incluída uma gestão que coordena, integra e foca melhor as medidas de prevenção e repressão, o que poderia desembocar na criação de um Sistema Único de Segurança Pública. Este projeto deveria ter como agente coordenador a União, promovendo a reforma das polícias e das políticas penais e a integração de todas as polícias. Do ponto de vista social, é essencial o desenvolvimento permanente de um programa de inclusão social reduzindo a miséria, aumentando a renda, redução dos impostos sobre as camadas menos favorecidas, programa de educação para todos. Portanto, é pura ilusão achar que adotar a pena de morte no Brasil estaríamos reduzindo a violência que tanto ameaça a nossa vida em sociedade. Se algum candidato nas eleições colocar em seu programa de governo esta medida com toda certeza ele usará a dimensão emocional das pessoas para conseguir votos e se eleger. Nada mais. Não demonstra nenhum interesse em enfrentar o problema da violência. Ele vai escolher o caminho mais fácil – o fuzilamento das pessoas.
A redução da criminalidade não será resolvida com medidas de impacto midiático para angariar votos em eleições. Há que se ter um mínimo de racionalidade nas instituições presentes na sociedade para não induzir as pessoas ao engodo, ao engano, à ilusão. Infelizmente a própria imprensa nos últimos tempos não tem contribuído para desenvolvimento de uma consciência mais crítica em relação aos grandes problemas que atravessam a sociedade brasileira. Ela, muitas vezes, está objetivando apenas a venda de notícia em função do apoio financeiro com publicidade. Esta dependência é nociva ao próprio papel da imprensa. Quando um jornal ou emissora de TV deixa de ser fiel aos fatos sua licença deveria ser objeto de processo punitivo. Na questão da pena de morte, o papel dos meios de comunicação é socializar de maneira democrática para a sociedade as diversas questões que envolvem o problema. A notícia de um crime hediondo sem maiores reflexões, responsáveis, não contribui em nada para o crescimento da sociedade.
E por último cabe aos líderes religiosos uma reflexão mais profunda sobre o seu papel nas pregações, nos cultos, nas celebrações. Que Evangelho estão levando para os fiéis? Será que é de fato o Evangelho de Jesus Cristo? Quantos bispos, padres e diáconos de nossa Igreja refletem sobre este tema nas homilias? Ou preferem não mexer na questão para não se comprometerem? É este o caminho ensinado por Jesus Cristo a seus discípulos? É preciso pensar muito, pois a sua Palavra não deixa dúvidas: “os publicanos e as prostitutas estão ingressando antes de vós no Reino de Deus” (Mt 21); pode ser que os ateus tenham mais méritos que os cristãos no Reino dos Céus em relação a esta questão!
Edebrande Cavalieri

COMENTÁRIOS