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Mudanças nas leis para que motoristas que cometem crimes de trânsito sejam efetivamente punidos

O esforço da polícia militar para aumentar a efetividade das blitze, com a criação de novas metodologias, é louvável e bem-vista, mas alerto para um problema: Ninguém fica preso, a lei tem de mudar. O Brasil é o 2º no mundo em número de mortes no trânsito e ninguém vai preso, porque a forma como a lei está escrita não deixa que o motorista vá preso. Isso acontece porque os crimes de trânsito são tratados como de menor potencial ofensivo, o que permite que a punição seja menor e trocada por acordos ou penas alternativas.

Uma sugestão para que fossem quantificadas penas para cada tipo de lesão em acidentes causados por motoristas embriagados chegou a ser enviada ao Congresso, mas foi negada. Nessa proposta, se uma pessoa causasse uma lesão leve, teria quantificada uma pena mínima e máxima. Se matasse, teria também o que acabaria com a discussão sobre a intenção ou não. Estaria claro que não restariam dúvidas. Mas só foi aprovada a parte de penas de crime sobre rachas. Mas quantos morrem em rachas por ano?

Diante desse cenário, também é preciso tentar reverter a não obrigatoriedade de realização do teste do bafômetro. O argumento de não produzir prova contra si mesmo não está escrita em nenhum lugar na Constituição. O que diz é que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

A questão dos motoristas embriagados é apenas um dos problemas. Por exemplo: a lei diz que é sob influência de substâncias que afetem a capacidade psicomotora. Não temos como detectar drogas. Nem o teste que existe adiantaria implantar aqui, pois ninguém o faria por causa do entendimento existente.

É importante destacar que já houve certa redução nos índices de pessoas que bebem e dirigem. Sempre sonhei com a mudança da população, mas ainda é pouco e não foi pela educação, mas pela repressão. Não sou contra o jovem se divertir, pelo contrário, quero que ele se divirta e por muitos anos. Mas, no Brasil, a vida é banalizada e ninguém está preso por isso.

Fabiano Contarato

Diretor Geral do Detran|ES

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