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Jesus ordenou a Pedro: "Guarde a espada!"

Há 15 anos, o Brasil viu vigorar a Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, que considera a posse de armas de fogo por parte dos cidadãos, uma exceção. A partir deste momento, desenvolve-se no país inteiro uma grande campanha pelo desarmamento da população, conduzida pela Política Federal, Ministério da Justiça, Ministério Público e Igrejas em geral.

Os postos de recolhimento foram surgindo em cada estado, em cada paróquia.
Esta lei tomou como referência muitos estudos e pesquisas desenvolvidos no Brasil e no mundo. Assim, há um dado que mostra a duplicação da taxa de homicídios em relação à distribuição de armas de fogo para a população. Dados da ONU mostram que no mundo 40% dos homicídios ocorrem com armas de fogo e no Brasil este percentual chega a 71%. Quase o dobro do que acontece no mundo.

Uma pesquisa publicada em 2015 mostrou que nesse mesmo ano, no Brasil, foram evitadas 160.036 mortes com o desarmamento ocorrido a partir de 2003. Portando, a questão da posse de armas não se enquadra em nenhuma esfera ideológica, mas à segurança e a preservação da vida.

Gostaria de trazer para este espaço alguns posicionamentos da Igreja Católica, especialmente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Portanto, são posições colegiadas e não de indivíduos, entrelaçando com o tema da Campanha da Fraternidade deste ano que trata das políticas públicas.

Em setembro de 2003, esta entidade condenava qualquer flexibilização no projeto que legisla o porte e a posse de armas de fogo; ou seja, a Lei acabara de ser aprovada e já se propunha flexibilização. Quem são as pessoas que desejavam esta alteração?

A Igreja Católica propunha uma luta pela paz e pelo desarmamento em vista da segurança. Hoje, esse mesmo projeto que visa a flexibilização do porte de armas de fogo volta à mesa da política brasileira. Seria muito bom que os cidadãos brasileiros tomassem conhecimento dos dados de estudos e pesquisas, como o Estudo do IPEA “Violência e Segurança Pública em 2023”, publicado em 2013, e que projeta para 10 anos a situação do Brasil no que se refere à violência e à segurança.

Na 43ª Assembleia, em 2005, a CNBB manifesta de maneira clara a posição frente ao projeto de flexibilização do porte de armas: ”Como bispos da Igreja Católica e como cidadãos, posicionamo-nos à favor da proibição do comércio de armas de fogo e munição, conclamamos os cristãos e todas as pessoas de boa vontade a votar sim nesse referendo”, impedindo assim a mudança do Estatuto.

Em outra nota publicada em 24 de abril de 2015, por ocasião da 53ª Assembleia Geral, a CNBB assim se manifesta: “O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção. Não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência [Grifo nosso].

A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas. Dizer não a esse poder econômico é dever ético dos responsáveis pela preservação do Estatuto do Desarmamento”.

No ano passado, a Campanha da Fraternidade trazia como tema “A fraternidade e a superação da violência”. Naquele momento, o presidente da CNBB Cardeal Sérgio da Rocha afirmou: “A campanha da CNBB reforça a importância do Estatuto do Desarmamento, o qual os congressistas tentam alterar. É um grande equívoco achar que superamos a violência, recorrendo a mais violência”. Na avaliação da CNBB, “proibir o comércio e uso de armas é um passo decisivo, mas não suficiente.”

Os bispos disseram que são contrários a todo e qualquer tipo de violência e advertem que além da melhoria da segurança pública é indispensável educar para a paz e a defesa da vida”. O presidente da Comissão da CNBB que tratou do estudo do tema afirmava: “A campanha vai abordar o tema da impunidade. Nossas cadeias estão cheias de pobres e de negros. São presos os que estão roubando pouco, mas não se prende os maiores ladrões do País. Não basta apenas prender os cidadãos, eles têm de devolver aos cofres públicos tudo o que roubaram”. E assim, este mesmo tema acaba se desenvolvendo na atual Campanha da Fraternidade de 2019, que tocará no assunto das “Políticas Públicas”.

Em 10 de janeiro deste ano, Dom Murilo Krieger, vice-presidente da CNBB e Cardeal Arcebispo de Salvador, publicou uma nota em Vatican News, afirmando que os problemas do Brasil são muitos e graves sendo necessário um grande mutirão atacando prioridades, sem perda do foco. E um dos mais graves problemas que está ganhando grandes proporções é o direito de todo cidadão andar armado. O problema, segundo o cardeal, não estaria na Lei em vigor, mas em sua aplicação. A impunidade é um câncer que causa grandes estragos.

Muitos se utilizam do Catecismo da Igreja Católica defendendo o porte de arma como legítima defesa, manipulando para um lado e para o outro. Mas o que é urgente debater não é o que diz o Catecismo, mas a questão da segurança pública, que não se resolve com propostas eleitoreiras e simplistas, como a alteração do Estatuto do Desarmamento. Por esse motivo, Dom Krieger lembra que a Campanha da Fraternidade deste ano traz como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. Estas não se referem a programas eleitorais ou partidários. Não são programas de governo, mas ação permanente do Estado. Caberá aos gestores promoverem o bem comum na perspectiva dos mais pores da sociedade.

Ao longo dos tempos, a Igreja Católica sempre defendeu o desarmamento internacional, fonte de tantas guerras e tantas mortes, mas também defende o desarmamento da população onde ocorre a maior guerra que dizima nossos povos. A matança ininterrupta está se tornando fenômeno natural entre nós. O argumento da legítima defesa não se sustenta nem no contexto internacional das guerras, nem no armamento da população civil.

A defesa do porte de armas arguindo o direito à legítima defesa nada tem a ver com a afirmação da inviolabilidade da vida humana, que está no centro da fé cristã. Esta confusão está na cabeça de muitos cristãos.

O papa Paulo VI dizia em 1965: “É necessário meter-se resolutamente a caminho para a nova história, a história pacífica, aquela que será verdadeiramente e plenamente humana, aquela que Deus prometeu aos homens de boa vontade. Os caminhos estão traçados diante de vós: o primeiro é o desarmamento”. Hoje as guerras piores estão ocorrendo em nossas periferias, em nossas camadas pobres da população. É ali que precisamos construir um caminho para a nova história, pacífica.

É de conhecimento público que há muitos padres defendendo a posse de armas de fogo por parte dos cidadãos. Nas redes sociais circulou um post perguntando qual seria a reação de um padre com cristãos na fila da comunhão portando armas de fogo. Os comentários das pessoas mostram em linhas gerais uma grande falta de reflexão e aprofundamento da questão que está sendo pautada na política atual. O canto da sereia, indicando o caminho simplista para a solução do problema da violência, é bem mais audível que a voz dos profetas.

A falsa sensação de segurança está alimentando a flexibilização do porte de armas condenado pela Igreja. Se fosse verdade que assim o povo poderia se defender de bandido, perguntamos: por que morrem tantos policiais treinados com armas na luta contra estes mesmos bandidos? Somente no Rio de Janeiro, no ano passado, a cada três dias morreu um policial com arma na cintura, mesmo com a intervenção federal do Exército brasileiro.

Ao defender a flexibilização do porte de arma, o governo transfere para a sociedade a responsabilidade de se proteger. Quem deve proteger o cidadão é o Estado. Por isso, fala-se sempre de uma política de segurança pública. E aqui de imediato aparece o braço fundamental do Estado que é a força policial, com uma polícia séria, bem remunerada, bem treinada e inteligente, com armamentos adequados. É o Estado quem deve possuir e controlar a força.

Transferir para a população é retroceder aos tempos medievais onde cada feudo cuidava de sua segurança, uma vez que inexistia o Estado. Garantir armas ao cidadão jamais será a promoção da igualdade com os bandidos. O fosso ficará ainda maior entre os dois mundos. O Estado não pode eximir-se da responsabilidade de garantir a segurança de seus cidadãos.

Por fim, parece-nos que as palavras de Jesus Cristo, prestes a ser preso e crucificado, diante da ação de Pedro que pegou sua espada e desferiu um golpe contra uma das pessoas que estavam ali para levar Jesus acertando-lhe a orelha, são argumentos suficientes para os cristãos se posicionarem frente a esta questão. As palavras de Jesus são muito claras: “Guarde a espada”.

E assim, guardemos as armas evitando de adquiri-las. Guardemos as armas impedindo que o Estado, ao flexibilizar seu porte, exima-se de sua responsabilidade pela segurança dos cidadãos. Guarde as armas e lute pela justiça e a paz. E rezemos com o Papa Francisco “para que no mundo, e especialmente no Brasil, prevaleçam os programas de desenvolvimento e não aqueles para os armamentos”.

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